Sector do retalho alimentar tem 15 dias para baixar preços de bens essenciais (com áudio)
O sector do retalho tem 15 dias para aplicar a descida dos preços de venda ao público dos 44 artigos abrangidos pelo IVA zero após a promulgação da proposta de lei e publicação em Diário da República.
O prazo foi anunciado pelo primeiro-ministro ao final da tarde desta segunda-feira na cerimónia de assinatura do pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares entre o Governo, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), durante a qual foi apresentada a lista de final de artigos com isenção de IVA, elaborada pelo Ministério da Saúde respeitando um conjunto de critérios.
Segundo António Costa, a lei será aprovada ainda esta segunda-feira pelo Conselho de Ministros, entrando amanhã no Parlamento, de forma a “tramitar com a maior urgência possível”.
Assim, 15 dias após a publicação da lei em Diário da República, o sector já deverá ter feito refletir a medida nos artigos selecionados.
A lista de bens essenciais aos quais será aplicado o IVA zero, medida anunciada na semana passada por Fernando Medina no âmbito de um conjunto de novos apoios para ajudar a mitigar o aumento do custo de vida, foi dada a conhecer esta segunda-feira e abrange 44 artigos, cujos preços deverão baixar a partir de abril.
De acordo com o primeiro-ministro, o custo total da aplicação de uma taxa de 0% de IVA num cabaz de produtos alimentares essenciais e o reforço dos apoios à produção ascende a aproximadamente 600 milhões de euros, num “esforço obviamente muito grande para um programa que tem um horizonte de seis meses”.
