O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta quinta-feira a requisição civil dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), alegando que o país não pode ficar “desarmado” nas fronteiras. O líder do Executivo socialista argumentou que o país “não pode ter em causa a sua segurança interna” e que “o SEF tem de estar 24 horas por dia e 365 dias por ano em estado de prontidão”.
“O país não pode ter em causa a sua segurança interna ameaçada por não haver controlo interno nas fronteiras e, sobretudo, num momento que vivemos uma pandemia e estamos em estado de calamidade, e, além do controlo normal das entradas e saídas há um controlo acrescido [devido à Covid-19]”, referiu, em reação à decisão do Governo de decretar requisição civil dos inspetores do SEF nos aeroportos.
Segundo António Costa, “seria inimaginável” que, perante a greve convocada pelo Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) para 1 e 15 de junho, “o país fique desarmado nas fronteiras” e, como esse serviço ainda é assegurado pelo SEF (cujo processo de reestruturação está em curso, apesar das críticas dos inspetores) é necessário recorrer à requisição civil.
“Por enquanto ainda é o SEF a assegurar essas funções. O SEF tem de estar 24 horas por dia e 365 dias por ano em estado de prontidão para cumprir a sua missão, como está qualquer força ou serviço de segurança. Portanto, por essas razões, a requisição foi determinada”, referiu o primeiro-ministro.
O anúncio da requisição civil foi feito pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na Assembleia da República. Para o ministro, é “absolutamente inaceitável e irresponsável a greve” anunciada contra a intenção do Governo “de extinguir o SEF”. “É algo que atenta também à expectativa de recuperação da economia nacional”, frisou.
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