SEF identificou 21 processos de investigação por violações aos direitos do trabalho
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, referiu esta quarta-feira que foram identificados 21 processos de investigação por violações laborais.
Durante audição no Parlamento, em resposta ao Bloco de Esquerda, Eduardo Cabrita sublinhou que “o SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] tem de facto uma maioria dos processo de investigação criminal remetidos ao Ministério Público relativamente a violações de natureza laboral que se concentram na região do Alentejo, não são os únicos”.
“Identificámos 21 processos de investigação. Alguns estão remetidos às entidades jurisdicionais competentes. Não tenho conhecimento sobre o quadro de desenvolvimento destes processos”, reconheceu o ministro da Administração Interna.
A exploração laboral passou a estar em destaque depois de ter sido estabelecida cerca sanitária a duas freguesias de Odemira. Desde então, o SEF deu conta de 9615 imigrantes viviam legalmente no concelho de Odemira em 2020, a maioria do Nepal e Índia, que trabalham essencialmente na agricultura, onde as empresas têm europeus em cargos de direção e gestão.
Em maio, quando o concelho de Odemira ainda estava sujeito a cerca sanitária, cerca de 50 imigrantes que trabalham na agricultura na região foram realojados no complexo turístico Zmar.
O SEF também revelou, em abril, que número de imigrantes no país continua a aumentar, registando-se 661.600 estrangeiros no final de 2020, mais 71.252 do que em 2019.
O tema promete continuar em debate sendo que o Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e Partido Ecologista “Os Verdes” apresentaram propostas na Assembleia da República sobre a exploração laboral.
