SEF vai contratar 124 profissionais para mitigar efeitos do Brexit

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai contratar 116 assistentes técnicos e 8 especialistas de informática como plano de contingência para mitigar os efeitos da saída do Reino Unido da União Europeia (UE). A resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira em Diário da República autoriza ainda o SEF a adquirir novos equipamentos de controlo automático de fronteiras para dar resposta ao aumento do número de cidadãos britânicos sujeitos a controlo nas fronteiras.

“A rejeição pelo Parlamento britânico, a 15 de janeiro de 2019, do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia aumenta significativamente a probabilidade de uma eventual saída sem acordo, requerendo a adoção por parte dos Estados-Membros de soluções temporárias e de rápida implementação ao nível político, económico, administrativo, legislativo e de comunicação”, lê-se na resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República.

Como tal, o Governo autoriza o SEF a realizar uma despesa de 4,25 milhões de euros para a aquisição e implementação de equipamentos de controlo automático de fronteiras, bem como de software associado. O SEF está ainda autorizado a gastar até 800 mil euros para a aquisição e implementação de estações de recolha de dados biométricos, necessários à emissão de documentos de residência, e desenvolvimento de software associado. A estes valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

O serviço policial que está integrado no Ministério da Administração Interna fica vai poder ainda recrutar 116 de assistentes técnicos, 8 especialistas de informática e de 8 técnicos de informática, mediantes concurso externo.

A resolução do Conselho de Ministros relembra que, com o Brexit, o Reino Unido vai passar “à condição de país terceiro”, ao abrigo do Código de Fronteiras Schengen, exigindo procedimentos adicionais de controlo de entrada e saída dos britânicos do território nacional, sendo necessário proceder à adaptação dos postos de fronteira aéreos, nomeadamente com “a modernização dos equipamentos de controlo automático de fronteiras dos aeroportos com maior passageiros do Reino Unido”.

Estas medidas fazem parte do Plano de Contingência para a Saída do Reino Unido da União Europeia aprovado no Conselho de Ministros a 17 de janeiro. “Uma vez que o financiamento para a aquisição destes bens e serviços resulta de fundos europeus e do orçamento de receitas próprias do SEF, importa assegurar o cumprimento das medidas previstas, sendo necessário recorrer aos procedimentos contratuais previstos e admitidos na lei para situações de manifesta urgência”, nota o documento.