Segundo aval estatal de quase 2 milhões de euros paga salários e juros vencidos na Cabo Verde Airlines

O Governo cabo-verdiano aprovou um segundo aval do Estado para outro empréstimo bancário, de 218 milhões de escudos (1,9 milhões de euros), para pagar salários e juros em atraso na Cabo Verde Airlines (CVA), conforme resolução governamental.

A companhia aérea, privatizada em março de 2019, com a venda da posição de 51% a investidores islandeses, está há mais de sete meses sem atividade comercial, devido às restrições impostas para conter a pandemia de covid-19, e na segunda resolução do género do Conselho de Ministros publicada esta terça-feira, que aprova o aval do Estado àquele empréstimo, a conceder à CVA pelo International Investment Bank (IIB), é referido que servirá para o “pagamento de juros vencidos referentes a créditos bancários”, além “do pagamento de salários em atraso”.

Para o efeito, uma parte da cobertura estatal a este empréstimo de quase dois milhões de euros é feita pelo valor remanescente do aval ao financiamento anterior do IIB à CVA, de 12 milhões de dólares (10,2 milhões de euros), e a restante com a emissão de outro aval do Estado, pela Direção-Geral do Tesouro (cobrindo 118 dos 218 milhões de escudos).

“Sem operar há alguns meses, a empresa continua a ter compromissos a honrar, como é o caso das manutenções regulares das aeronaves, o pagamento dos salários aos seus colaboradores, o cumprimento dos seus compromissos com créditos bancários, entre outros”, lê-se na resolução, aprovada pelo Governo em 26 de setembro, que admite o “contexto de dificuldades financeiras” na CVA e recorda que o Estado ainda detém uma participação “de responsabilidade direta” de 39% na companhia.

A resolução define que o prazo deste segundo aval é de sete anos, tendo o financiamento um período para ser utilizado de 24 meses e amortização de 60 meses.

Nos mesmos moldes, mas definido como um empréstimo de “emergência” para pagar “salários em atraso”, o Governo cabo-verdiano aprovou um aval do Estado – igualmente com data de 26 de setembro e publicado hoje – para o empréstimo de 100 milhões de escudos (902 mil euros) a conceder pela Caixa Económica de Cabo Verde à CVA, neste caso com validade de 12 meses.

“O Estado de Cabo Verde reconhece o manifesto interesse nacional em criar condições para apoiar a empresa a enfrentar as consequências impostas pelo atual contexto de pandemia e considera que estão reunidas todas as condições exigíveis para a concessão de um aval”, acrescentam ambas as resoluções, que sublinham que a CVA “não é exceção” à crise que afeta as companhias aéreas em todo mundo devido à pandemia de covid-19.

Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV (Transportes Aéreos de Cabo Verde) por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).

O ministro dos Transportes cabo-verdiano, Carlos Santos, afirmou em 15 de outubro, no parlamento, que a intervenção do Estado na CVA é “inevitável” e será anunciada “muito brevemente”, envolvendo a restruturação da companhia, que não realiza voos comerciais desde março.

Ao intervir na Assembleia Nacional, na Praia, num debate sobre os transportes e os seus impactos no desenvolvimento do país, agendado pela oposição e visando especialmente a CVA – que resultou da venda de 51% do capital social da TACV -, o governante garantiu que a “companhia vai continuar”.

“Nós vamos continuar a apostar na TACV, que esta companhia deve recentrar os seus objetivos no curto prazo, olhar para a diáspora e para o turismo, que deve redimensionar a empresa, sim”, afirmou, depois de várias críticas e perguntas da oposição sobre o negócio envolvendo a CVA.

O ministro justificou que esse redimensionamento é justificado por haver “retração na procura” em todo o mundo: “Não é o Governo que está a induzir isto, mas sim esta realidade”.

A CVA não realiza voos comerciais desde 18 de março, quando o arquipélago encerrou a ligações internacionais, para conter a pandemia de covid-19, por decisão do Governo. Esses voos foram retomados em 12 de outubro, com a reabertura de fronteiras, mas a administração da CVA não tem ainda planos para retomar a operação, sendo conhecidas desde maio negociações com o Governo, para um apoio financeiro, ainda sem conclusão.