Segurança Social atinge maior excedente orçamental em mais de uma década

A Segurança Social atingiu um excedente orçamental de 4.059 milhões de euros no ano passado, sendo esse o valor mais elevado em mais de uma década, dá conta um relatório divulgado esta quinta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP). O aumento da receita — que resultou da subida dos salários e do emprego — explica essa evolução.

“Em 2022, a Segurança Social registou o maior excedente orçamental em mais de uma década, atingindo 4.059 milhões de euros, excluindo as operações relativas ao Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC)”, lê-se na evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) conhecida esta manhã.

Em comparação com o ano de 2021, o saldo orçamental da Segurança Social melhorou 1.711 milhões de euros, sendo que para esse resultado contribuiu, destaca o CFP, o aumento da receita efetiva em 2.220 milhões de euros, que superou a subida de 508 milhões de euros da despesa.

No que diz respeito à receita, excluindo o FSE e o FEAC, verificou-se um crescimento de 6,9% entre 2021 e 2022, tendo sido essa trajetória “essencialmente determinada pela rubrica contribuições sociais”, que engordou 11,8%.

É que, num ano marcado por níveis históricos de inflação, os salários expandiram, o que fez os descontos para a Segurança Social subir. Além disso, aumentou a criação líquida de emprego, “por via do enquadramento macroeconómico favorável” e o salário mínimo nacional passou de 665 euros para 705 euros, o que também contribuiu para a evolução positiva da receita.

No entanto, também a despesa da Segurança Social aumentou em 2022. Em causa está uma subida de 1,7%, o que reflete, por um lado, o impacto de algumas medidas adotadas em respostas à pandemia, que ainda perduraram no último ano (599,2 milhões de euros), e, por outro, o lançamento de novas respostas com vista a atenuar os efeitos inerentes ao choque geopolítico (1.309 milhões de euros).

Quanto a estas últimas medidas, o CFP avisa, porém, que deveriam ter tido um impacto nulo na Segurança Social, sendo financiadas pelo Orçamento do Estado, mas ausência de informação não permite perceber se isso aconteceu.

“Excluindo o impacto destas medidas, a despesa efetiva teria diminuído 4,7% face a 2021”, realça o Conselho das Finanças Públicas.

Já no que diz respeito às pensões, o relatório divulgado esta terça-feira mostra que a despesa aumentou no último ano, com a atualização extraordinária paga logo no arranque de 2022 e com o complemento excecional transferido para os pensionistas em outubro.

Importa lembrar que esse complemento foi pago não só como resposta à inflação, mas também como forma antecipar uma parte da atualização regular devida em 2023, que ficou, em consequência, limitada. Essa medida, que visava, segundo o Governo, salvaguardar a sustentabilidade da Segurança Social, foi, no entanto, muito criticada e o Governo decidiu que em julho dará aos pensionistas o resto da atualização que ficou por dar no arranque do ano.

CGA com défice de 196 milhões

O relatório publicado esta manhã pelo CFP mostra também como evoluiu o saldo da Caixa Geral de Aposentações: em 2022, registou um défice de 196 milhões de euros, tendo o crescimento da despesa (51,%) sido mais do dobro do verificado ao nível da receita (2,4%).

“Desde o ano de 2014 que esta entidade não apresentava uma situação deficitária”, salienta o Conselho das Finanças Públicas, que explica que a subida da receita (para 10.808 milhões de euros) refletiu o pagamento do tal complemento excecional aos pensionistas. “Sem esse efeito extraordinário, a despesa teria aumentado 183 milhões de euros, dos quais 141 milhões de euros relativos a pensões e abonos da responsabilidade da CGA”, é salientando.

Do lado da receita, o total subiu 245 milhões de euros para 10.611 milhões de euros, “um aumento influenciado pela transferência do Orçamento do Estado destinada a financiar a medida de política respeitante ao pagamento do complemento excecional aos pensionistas da CGA”.

Já sem esse efeito extraordinário, a receita teria diminuído 94 milhões de euros, devido ao comportamento das contribuições para a CGA, que caíram 111 milhões de euros.

A propósito, de notar que a CGA tem o universo de beneficiários fechado desde 2006 e, por isso, em 2022 o número de aposentados voltou a aumentar face ao número de subscritores. “O rácio de ativos/inativos no final de 2022 foi de 0,80 subscritores no ativo por cada aposentado, que compara com 0,83 no final do ano de 2021”, é detalhado esta manhã.