Segurança Social registou em 2023 excedente mais elevado em 13 anos

A Segurança Social registou em 2023 o maior excedente desde 2010, chegando a 5.485 milhões de euros, uma melhoria de mais de mil milhões em relação ao ano anterior. Mais uma vez, e como já aconteceu no passado, este saldo deveu-se sobretudo ao sistema previdencial, sendo que o sistema de proteção social ficou próximo do equilíbrio orçamental.

Os dados são do Conselho de Finanças Públicas, que publica esta terça-feira o relatório sobre ‘Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA em 2023’: o saldo da Segurança Social no ano passado melhorou 1.424 milhões de euros em relação a 2022, beneficiando de um aumento da receita, de 2.995 milhões, bastante acima do verificado na despesa, de 1.572 milhões.

Estes números excluem as operações relativas ao Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), pelo que, ajustando a estes valores, a receita cresceu 8,7%. Esta evolução deveu-se sobretudo às contribuições sociais, que subiram 12,5% à boleia do mercado de trabalho, tanto pelas remunerações, como pelo nível de emprego.

Do lado da despesa, e ignorando algumas medidas temporárias ainda provenientes da pandemia e do choque energético, o aumento face a 2022 foi de 5,2%, traduzindo sobretudo o aumento de 4,2% na despesa com pensões. O CFP destaca ainda “a evolução das atualizações extraordinárias das pensões e complementos, cujo peso na despesa efetiva tem vindo a aumentar desde a primeira atribuição em 2017 (77 milhões de euros), tendo atingido 935 milhões de euros em 2023”.

Apesar do resultado positivo, o CFP deixa críticas ao processo orçamental, considerando que este não fica “em linha com as melhoras práticas de gestão financeira pública, com aumentos intercalares de despesa decididos após a aprovação do orçamento”. No detalhe, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral destaca os desvios face ao cenário previsto, tanto do lado da receita, como da despesa.

“Com efeito, para além da subestimação das contribuições sociais, as transferências provenientes do OE tiverem de ser reforçadas face ao inicialmente previsto aparentemente para fazer face a decisões de atribuição de prestações sociais tomadas em data posterior à discussão e aprovação do orçamento, incluindo as destinadas a mitigar os efeitos do choque geopolítico e o aumento intercalar das pensões”, lê-se no documento.

Já a Caixa Geral de Aposentações (CGA) registou um défice em 2023, agravando ainda mais a situação orçamental do ano anterior. O saldo até seria positivo considerando a transferência extraordinária de 3.018 milhões de euros vindos do extinto Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD), mas ignorando esse efeito, o resultado foi negativo em 305 milhões de euros.

No ano anterior, a CGA havia registado um défice de 196 milhões de euros.

Excluindo receitas extraordinárias, o aumento de receita da CGA foi de apenas 390 milhões de euros, beneficiando do “acréscimo da comparticipação do OE destinada a assegurar o equilíbrio financeiro” do sistema, o maior desde 2015, com 663 milhões. Já as contribuições subiram 1,1%, ou 43 milhões de euros, com o crescimento de 2,2% da massa salarial a compensar a queda de 3,1% no número médio de subscritores.

Do lado da despesa, o aumento foi de 499 milhões de euros, uma subida explicada quase na totalidade (475 milhões de euros) pelos abonos e pensões da responsabilidade da CGA, onde se registou um aumento do número de beneficiários e do valor médio das pensões pagas.

“A diferença desfavorável entre o número de aposentados e o número de subscritores voltou a aumentar, tendo o rácio de ativos/inativos no final de 2023 sido de 0,78 subscritores no ativo por cada aposentado, o que compara com 0,80 no final do ano de 2022”, acrescenta o relatório.

[notícia atualizada às 12h24]