Seis supermercados e dois fornecedores de bebidas multados em 304 milhões de euros pela Autoridade da Concorrência

As empresas acusadas de concertação de preços em prejuízo do consumidor foram Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan, Intermarché, Lidl, E. Leclerc, Central de Cervejas e Primedrinks.

A Autoridade da Concorrência (AdC) informou esta segunda-feira que emitiu a primeira decisão condenatória oriunda da investigação a operadores de distribuição, tendo aplicado uma multa de 304 milhões de euros ao Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan, Intermarché, Lidl, Cooplecnorte (responsável pelo E. Leclerc), Sociedade Central de Cervejas (SCC) e Primedrinks.

Em causa está a concertação de forma indireta, dos preços de venda, uma prática prejudicial aos consumidores, para os fazer subir de forma gradual e progressiva no mercado do retalho. “Através do recurso a um fornecedor comum as empresas participantes asseguravam o alinhamento dos seus preços de venda ao público, assim restringindo a concorrência pelo preço entre supermercados e privando os consumidores de preços diferenciados”, explicou a AdC.

Os distribuidores e a Primedrinks terão concertado preços de produtos como cervejas Sagres e Heineken, cidra Bandida do Pomar e Água do Luso durante mais de nove anos, entre 2008 e 2017. A prática de fixação indireta de preços de venda ao consumidor envolveu também vinhos do produtor Esporão e Aveleda, os whiskies The Famous Grouse ou Grant´s, o gin Hendrick’s ou ainda o vodka Stolichnaya, ao longo de mais de dez anos, entre 2007 e 2017.

A AdC, que fez a comunicação destas acusações em março de 2019 e deu oportunidade de audição e defesa às retalhistas, acusou também dois responsáveis individuais: um administrador da SCC e um diretor de unidade de negócio da Modelo Continente.

A Primedrinks foi a primeira visada a responder a esta acusação final, garantindo que não se revê nesta decisão da AdC e, no exercício do direito de defesa, irá recorrer da mesma “para, convicta da sua razão, repor o seu bom nome e a verdade dos factos”, segundo um comunicado enviado esta tarde à imprensa.

“Trata-se das primeiras condenações em Portugal por uma prática concertada de fixação indireta entre empresas de distribuição através da coordenação por fornecedores no âmbito das investigações iniciadas pela AdC em 2017 e visam grupos que representam grande parte do mercado da grande distribuição a retalho, afetando assim, a generalidade da população portuguesa”, refere a entidade liderada por Margarida Matos Rosa.

Para se perceber a dimensão desta coima, é quase do mesmo montante que todas as multas aplicadas em 2019 no sector das bebidas, seguros, banca e energia, que ascenderam aos 351 milhões de euros. Contudo, a autoridade admite que estas situações – que na terminologia do direito da concorrência se designam de hub-and spoke – ainda possam estar a ocorrer.

Notícia atualizada às 17h58

Concorrência acusa Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan e Active Brands de concertarem preços

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