Seis supermercados e dois fornecedores de bebidas multados em 304 milhões de euros pela Autoridade da Concorrência

A Autoridade da Concorrência (AdC) informou esta segunda-feira que emitiu a primeira decisão condenatória oriunda da investigação a operadores de distribuição, tendo aplicado uma multa de 304 milhões de euros ao Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan, Intermarché, Lidl, Cooplecnorte (responsável pelo E. Leclerc), Sociedade Central de Cervejas (SCC) e Primedrinks.

Em causa está a concertação de forma indireta, dos preços de venda, uma prática prejudicial aos consumidores, para os fazer subir de forma gradual e progressiva no mercado do retalho. “Através do recurso a um fornecedor comum as empresas participantes asseguravam o alinhamento dos seus preços de venda ao público, assim restringindo a concorrência pelo preço entre supermercados e privando os consumidores de preços diferenciados”, explicou a AdC.

Os distribuidores e a Primedrinks terão concertado preços de produtos como cervejas Sagres e Heineken, cidra Bandida do Pomar e Água do Luso durante mais de nove anos, entre 2008 e 2017. A prática de fixação indireta de preços de venda ao consumidor envolveu também vinhos do produtor Esporão e Aveleda, os whiskies The Famous Grouse ou Grant´s, o gin Hendrick’s ou ainda o vodka Stolichnaya, ao longo de mais de dez anos, entre 2007 e 2017.

A AdC, que fez a comunicação destas acusações em março de 2019 e deu oportunidade de audição e defesa às retalhistas, acusou também dois responsáveis individuais: um administrador da SCC e um diretor de unidade de negócio da Modelo Continente.

A Primedrinks foi a primeira visada a responder a esta acusação final, garantindo que não se revê nesta decisão da AdC e, no exercício do direito de defesa, irá recorrer da mesma “para, convicta da sua razão, repor o seu bom nome e a verdade dos factos”, segundo um comunicado enviado esta tarde à imprensa.

“Trata-se das primeiras condenações em Portugal por uma prática concertada de fixação indireta entre empresas de distribuição através da coordenação por fornecedores no âmbito das investigações iniciadas pela AdC em 2017 e visam grupos que representam grande parte do mercado da grande distribuição a retalho, afetando assim, a generalidade da população portuguesa”, refere a entidade liderada por Margarida Matos Rosa.

Para se perceber a dimensão desta coima, é quase do mesmo montante que todas as multas aplicadas em 2019 no sector das bebidas, seguros, banca e energia, que ascenderam aos 351 milhões de euros. Contudo, a autoridade admite que estas situações – que na terminologia do direito da concorrência se designam de hub-and spoke – ainda possam estar a ocorrer.

Notícia atualizada às 17h58

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