PremiumRicardo Vieira: “Seria bom a Madeira ter atratividade fiscal idêntica a Malta e Chipre”

O sócio da Abreu Advogados, do escritório do Funchal, defende a inclusão do registo internacional de aeronaves e o de patentes no regime de fiscalidade atrativa do arquipélago.

O desejo de manter a Zona Franca da Madeira, que é consensual na região, deve chegar ao continente e a Bruxelas, sugere o advogado Ricardo Vieira, sócio da Abreu. Em entrevista, à margem da conferência promovida em Lisboa pelo Económico Madeira, no passado dia 9 de setembro (com o apoio da Abreu), o jurista do Funchal propõe a extensão das atividades licenciadas e um modelo seguido pelas concorrentes Malta e Chipre.

Defende que o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) “está para ficar”. Porquê?
Mais do que concordar desejo que isso aconteça. O CINM está no quarto regime e as licenças para este quarto regime têm um prazo, até ao final de 2020. Ou seja, temos 14 meses onde ainda podemos licenciar atividades. A partir daí não sabemos o que é que vai acontecer, em termos europeus e nacionais. Sabemos em termos regionais que há um grande desejo que eu sinto que persista. Julgo esse objetivo consensual que corre na Madeira deve chegar ao continente e, mais do que isso, deve chegar a Bruxelas. A Madeira deseja a continuidade do CINM, alargando as atividades que possam ser licenciadas, nomeadamente ao registo internacional de aeronaves e, se calhar, ao registo de patentes, que é uma área que eu julgo que seria importante consagrar no sistema de fiscalidade atrativa e assegurar condições que possam ser atrativas em termos concorrenciais. Temos outras praças financeiras, como o caso de Malta e de Chipre, que fazem concorrência direta com a Madeira. Seria muito bom que a Madeira pudesse ter níveis de atratividade fiscal idênticos àqueles que esses países praticam, o que possivelmente passará por termos um sistema fiscal próprio, maiores competências fiscais do que aquelas que temos.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor. Edição do Económico Madeira de 4 de outubro.

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