“Seria imperioso travar e reduzir o garrote fiscal”, defende fiscalista Samuel Fernandes de Almeida

O Orçamento do Estado que vai ser apresentado esta quinta-feira deveria constituir um primeiro passo para “travar e reduzir o garrote fiscal”, defendeu Samuel Fernandes de Almeida, managing partner da MFA Legal, em declarações ao JE.

A proposta do OE2025 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.

Para este fiscalista, os problemas da economia portuguesa “são estruturais, como a falta de liquidez e capital, a baixa produtividade, baixos salários, pouca competitividade fiscal” e isso exigiria “uma reforma profunda da justiça, do sistema fiscal, do aparelho do Estado, etc”.

“São temas profundos que escapam a uma discussão do OE, por um lado, e por outro, a conjuntura política e económica é bastante adversa, seja pela ausência de maioria estável no Parlamento, seja por força de constrangimentos orçamentais com forte pressão do lado da despesa”, destaca Samuel Fernandes de Almeida.

Neste sentido, este fiscalista considera que “seria imperioso travar e reduzir o garrote fiscal sobre a classe média e as empresas, se bem que temo bem que a discussão não vá muito além da taxa de IRC e o IRS Jovem”.