Serviços de auditoria são mal pagos em Portugal, aponta CMVM

A remuneração inadequada dos serviços de auditoria pode influenciar negativamente a qualidade da auditoria, defende a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no relatório dos “Resultados globais do sistema de controlo de qualidade da auditoria do Ciclo 2023/2024”. Nesse sentido o supervisor dos auditores alerta que o rácio de honorários dos auditores sobre o total do ativo das empresas é baixo quando comparado com a média da União Europeia.

Tendo por base um estudo publicado pelo Instituto de Contabilidad y Auditoria de Cuentas (ICAC) o rácio “honorários de auditoria/ativo total da entidade auditada” é de 0,064% (os dados do estudo são de 2021), enquanto na mesma altura em Portugal era de 0,027%. A administração da CMVM explicou que atualizou os dados de Portugal para 2023 e esse valor ainda baixou mais, para 0,022%.

No relatório é apresentado o rácio “honorários de auditoria/ativo total da entidade auditada”, diferenciados  em três grupos. Os honorários de auditoria elevados (entre 0,11% e 0,16%) onde se incluem a Alemanha, Finlândia, Suécia, França, Países Baixos e Irlanda); os honorários de auditoria médios (entre 0,06% e 0,08%), onde se incluem a Dinamarca, Bélgica, Espanha, Polónia e Itália, e os honorários de auditoria baixos (entre 0,02% e 0,03%), onde se incluem Portugal (0,027%), Áustria, República Checa e Roménia.

“De acordo com este estudo, em 2021, a média global europeia dos honorários de auditoria/ativo total da entidade auditada era de 0,064%”, refere o relatório.

Neste estudo, na análise por setor de atividade a nível europeu, a média global dos “honorários de auditoria/ativo total da entidade auditada”, varia entre o mínimo de 0,024% (imobiliário) e 0,162% (saúde), com uma média dos setores de 0,082%.

Em 2023, constatámos que a média verificada em Portugal foi de 0,011%, aumentando para 0,025% quando se consideram apenas os setores de atividade associados a atividades financeiras e de seguros e a atividades desportivas.

A CMVM conclui que baixos honorários podem resultar na falta de capacidade do auditor para investir de forma adequada e se adaptar às exigências atuais e aos desafios futuros da atividade.

“Por estas razões, as diferentes partes interessadas (stakeholders), mas em particular os acionistas, os órgãos de fiscalização e os órgãos de gestão, que beneficiam da atividade de auditoria, têm um interesse material em que o processo competitivo da seleção do auditor atenda a múltiplos critérios e não se reconduza exclusivamente à seleção pelo preço ou pela sobre ponderação deste”, revela 0 regulador.

A CMVM diz que “tem desenvolvido ações concretas junto a diversas partes interessadas, incluindo auditores, para compreender as razões que podem justificar honorários considerados baixos” e que “dada a sua importância para garantir uma auditoria de qualidade, este processo exige persistência de todos os envolvidos”.

Em 2023, face a 2022, houve um aumento global de 5,60% nos honorários, de 191,2 milhões de euros para 201,9 milhões de euros. Este aumento foi devido ao contributo dos honorários das auditorias a NEIP – Entidade não qualificada como de Interesse Público que aumentaram 8,30%, de 163,3 milhões para 176,9 milhões de euros. Nas auditorias a EIP (Entidades de Interesse Público), observou-se uma diminuição de 10%, passando de 27,9 milhões de euros para 25,1 milhões de euros. Os auditores de EIP (que também efetuam auditorias a NEIP) representam cerca de 60% do total dos honorários.

Entre 2022 e 2023, os honorários médios por tipo de EIP (correspondem ao total de honorários para todos os serviços contratados a dividir pelo número total de relatórios emitidos).

As EIP são entidades emitentes, instituições de crédito e fundos de pensões.

As entidades emitentes aumentaram 27,6%, de 105 mil para 134 mil euros; as empresas de Seguros, Resseguradoras e SGPS subiram 43,2%, de 44 mil para 63 mil euros; as instituições de Crédito e SGPS diminuíram 25,5%, de 51 mil para 38 mil euros e os Fundos de Pensões mantiveram-se constantes em 5 mil euros.

Nas instituições de crédito não emitentes em 2023, verifica-se uma diminuição dos honorários médios por relatório (Bancos -45,8% e Outros -7,1%). Os honorários médios, por relatório, relativos a Instituições de Crédito não Emitentes variou entre 5,3 mil euros e 740,5 mil euros. Em 2022 os honorários médios mais altos eram de 860 mil de euros.

Relativamente às empresas de seguros e resseguradoras os honorários médios por relatório relativos a Empresas de Seguros e Resseguradoras variaram entre 3 mil euros e 586 mil euros. Em 2022 os honorários médios mais altos eram de 481 mil euros.

Quanto aos Emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação num mercado regulamentado em Portugal verificou-se um aumento dos honorários médios por relatório. Os honorários médios relativos a emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação num mercado regulamentado variaram entre 14,6 mil euros e 1,5 milhões de euros. Em 2022 os honorários médios mais altos eram de um milhão de euros.