Setor automóvel quer alterações fiscais e incentivos ao abate no OE2026

Alterações fiscais e incentivos ao abate são algumas das principais medidas que várias associações do setor automóvel gostariam de ver incluídas no Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2026).

Em comum, três associações apontam a necessidade de um incentivo ao abate para fazer face à idade média de 14 anos do parque automóvel português, “um dos mais envelhecidos da Europa“.

Num levantamento da Lusa, a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) pediu quatro medidas que considerou serem estruturantes para “promover o desenvolvimento sustentado do setor automóvel” e que podem reforçar a sua competitividade no contexto da transição energética e digital.

No entender da ACAP, deve haver uma revisão da reforma fiscal de 2007 e propõe a transferência progressiva do imposto sobre a aquisição (ISV) para o imposto de circulação (IUC), “até à extinção total do ISV” no final de 2030.

No cálculo destes impostos, a ACAP sugere ainda a alteração da base tributável, “reduzindo o peso da cilindrada e aumentando o peso” das emissões de dióxido de carbono (CO2). A ACAP pediu ainda uma redução de 10% nas taxas de tributação autónoma no próximo ano.

A posição foi defendida, também, pela Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA), que sugeriu “uma revisão global dos principais impostos” que incidem sobre o setor: IUC, ISV, IVA e imposto sobre os produtos petrolíferos.

“A atual estrutura fiscal, fortemente centrada nos veículos com motor de combustão, precisa de ser ajustada à nova realidade tecnológica e ambiental“, refere a ANECRA em resposta à Lusa, acrescentando que deve garantir equidade fiscal e previsibilidade para consumidores e empresas.

A ANECRA alertou ainda para o peso que a proposta de pagamento do IUC para 2026 poderá ter para os revendedores automóveis, dizendo que a concentração em um ou dois meses específicos (fevereiro ou fevereiro e outubro) “obrigará os revendedores a um esforço financeiro adicional que terá efeitos diretos na liquidez das empresas”.

A nível de fiscalidade, a Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) sugere a redução do ISV, o aumento da percentagem de dedução em sede de IRS do IVA suportado com despesas de manutenção e reparação de veículos e a exclusão, em sede de tributação autónoma, dos encargos suportados pelas empresas com manutenção e reparação de automóveis.

Além de defender um registo profissional de revendedores de automóveis, a ARAN pediu incentivos para a renovação do parque automóvel, uma posição partilhada com ANECRA e ACAP.

A ANECRA assinala que um parque automóvel envelhecido traz riscos às dimensões ambiental, económica e de segurança rodoviária e que a sua renovação poderia representar uma oportunidade para dinamizar o setor.

A proposta da ACAP prevê um novo programa com critérios claros para incluir, numa primeira fase, ligeiros elétricos ou eletrificados com primeira matrícula em Portugal e adquiridos através de qualquer forma de financiamento e, numa segunda, veículos a combustão matriculados em Portugal há mais de 10 anos, podendo chegar aos 5.000 euros no caso de viaturas 100% elétricas.

A ACAP alertou ainda para o impacto da nova fórmula de cálculo das emissões nos híbridos plug-in (PHEV). Atualmente, estes veículos são definidos por critérios que exigem uma autonomia mínima de 50 quilómetros em modo elétrico e emissões inferiores a 50 gramas de CO2 por quilómetro. No entanto, com o novo método de ensaio Utility Factor (UF), “muitos destes poderão deixar de cumprir esses critérios e, por isso, ser alvo de uma penalização fiscal significativa”.

Por sua vez, a AFIA – Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel defendeu que o foco do OE2026 de ser na competitividade. À Lusa, a associação assinalou que as empresas portuguesas estão inseridas num mercado em que têm de enfrentar os seus concorrentes europeus e que são maioritariamente exportadoras.

Nesse sentido, considerou que deve haver um estímulo ao investimento para a modernização e para corresponder às necessidades ambientais, mas também para que apoiem os processos de capitalização. De igual forma, a associação também insistiu na necessidade de simplificar os regimes de reporte fiscal e administrativo para as micro e pequenas empresas.

A medida também foi defendida pela ANECRA, que aponta para a falta de acesso das empresas do setor aos programas públicos de incentivo, “nomeadamente por ausência dos respetivos códigos de atividade económica nos regulamentos dos fundos”.

A ANECRA sinalizou ainda a “crescente falta de mão-de-obra qualificada” na rede de oficinas e serviços de manutenção automóvel, dizendo que resulta de fatores como envelhecimento dos quadros, dificuldade em atrair jovens e limitações no processo de legalização de trabalhadores imigrantes disponíveis e recetivos.

A associação considerou que o último ponto “assume especial relevância no atual contexto de aplicação do Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, assinado a 1 de abril entre entidades públicas e confederações patronais”.

Segundo a ACAP, o setor automóvel português conta com 35 mil empresas e 167 mil trabalhadores, tendo um impacto equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.