Sindicato ASPE faz queixa à PGR contra ministra da Sáude

A associação sindical portuguesa dos enfermeiros (ASPE) apresentou na passada quinta-feira uma queixa contra a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, na Procuradoria-Geral da República (PGR).

A queixa da ASPE vem no seguimento do comportamento reiterado por parte do Ministério da Saúde com a associação, um comportamento, que na opinião desta atesta um tratamento discriminatório deste sindicato face aos restantes.

Em causa está o incumprimento dos deveres de imparcialidade e da boa-fé negocial, entre outros, o que tem implicações na liberdade sindical e na negociação coletiva.

Lúcia Leite, presidente da ASPE, afirma que “apesar de a ASPE ter apresentado uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) há mais de um ano, nunca recebeu qualquer comentário, proposta ou contraproposta por parte do Ministério. Ao invés, foi com total surpresa que, meses depois, ouvimos a senhora Ministra anunciar que ia iniciar a negociação de um ACT com os cinco sindicatos com que assinou um alegado acordo histórico”.

O sindicato refere que os pedidos de acesso a documentos que foram formulados não foram respeitados pela equipa de Ana Paula Martins. Desta forma, a associação considera que existiu uma violação dos deveres constitucionais de igualdade, imparcialidade e legalidade na condução da ação governativa.

A ASPE é um sindicato independente de qualquer centro sindical, e pede que a PGR se pronuncie sobre a eventual responsabilidade política, disciplinar ou legal de Ana Paula Martins.