Sindicato anuncia quatro providências cautelares para travar despedimento coletivo na Altice (com áudio)

O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice Portugal (STPT) anunciou esta quarta-feira que entraram nos tribunais do trabalho de Lisboa, Porto, Vila Real e Portalegre, quatro providências cautelares para suspender o despedimento coletivo que envolve 204 trabalhadores do grupo Altice.

O despedimento coletivo na Altice envolve 193 trabalhadores da Meo e 11 trabalhadores da PT Contact, depois da decisão final do grupo, que acabou por reduzir o número global face ao inicialmente previsto de 246 pessoas. Destes 204 trabalhadores, tal como noticiou o Jornal Económico, só 32 trabalhadores serão abrangidos pelos termos legais do despedimento coletivo, uma vez que a maioria dos funcionários envolvidos aceitaram os acordos de rescisão propostos pela telecom.

Em comunicado, o STPT acusa o grupo Altice de “montar” uma “engenharia económica e jurídica” para avançar com um despedimento coletivo que levou, agora, a estrutura sindical a apoiar os trabalhadores a agir judicialmente. O STPT lamenta que, no caso da Meo, tenham sido envolvidos “trabalhadores que nem sequer estavam ao seu serviço, pois estavam cedidos a empresas terceiras”.

Denunciando a “facilidade legal” com que o grupo avançou com um inédito despedimento coletivo, o STPT critica o facto do Código do Trabalho não distinguir, “para quaisquer efeitos, um despedimento coletivo de centenas de trabalhadores de um despedimento coletivo de cinco trabalhadores”, nem de permitir que “o trabalhador disponha da compensação legal que fica congelada até ao fim do processo judicial”.

O STPT aponta, ainda, o dedo à Altice por esta avançar com um despedimento coletivo que, após o fim da negociação com os representantes dos trabalhadores, “cai nas mãos dos trabalhadores e dos seus representantes para ser analisado e compreendido em poucos dias”. “É demasiado óbvia e flagrante a desigualdade de armas legais entre as grandes empresas e os mesmos trabalhadores”, lê-se.

A estrutura sindical refere, por isso, que quando estão envolvidas centenas de trabalhadores “não existe capacidade de resposta, em tão curto prazo, para serem descodificados e individualmente analisados os diferentes critérios de seleção de trabalhadores que as grandes empresas podem aplicar no mesmo despedimento”. Após a decisão de despedimento, os trabalhadores visados têm cinco dias úteis para avançar com uma providência cautelar.

“É muito fácil uma grande empresa, ou um grupo como a Altice Portugal, sem autêntica necessidade legal de despedir, mas sem qualquer tipo de controle pelo Estado, nomeadamente em situações em que têm lucro económico, efetuar despedimentos coletivos que envolvam centenas de trabalhadores. E, em clima de coação moral, criar as condições para que seja a Segurança Social a pagar os subsídios de desemprego propondo compensações com a garantia de que os trabalhadores não vão contestar nos tribunais o despedimento”, critica o STPT.

Foi a 22 de junho que a Altice anunciou que iria avançar com um despedimento coletivo de até 250 trabalhadores do grupo, o primeiro na história da telecom comprada em 2015 pelo grupo de Patrick Drahi. Duas semanas depois, foi comunicado pelas estruturas sindicais que o despedimento coletivo abrangeria 246 trabalhadores (232 da Meo e 14 da PT Contact). Mas, dos 246 trabalhadores envolvidos, 42 foram excluídos após análise individual no âmbito da responsabilidade social do grupo Altice e outros 172 aceitaram rescisões amigáveis.

Ora, concluídas as negociações na segunda semana de agosto, a Comissão de Trabalhadores da Meo informou que o despedimento coletivo abrangeria 204 trabalhadores (193 da Meo e 11 da PT Contact). Mas, tal como noticiou o JE a 13 de agosto, só 32 trabalhadores serão abrangidos pelos termos legais do despedimento coletivo, uma vez que a maioria dos funcionários inicialmente abrangidos aceitaram os acordos de rescisão propostos pela telecom.

No despedimento coletivo, os trabalhadores terão direito a 0,95 ordenados por cada ano de serviço, ao passo que nos acordos de rescisão a empresa compromete-se a contabilizar 1,4 ordenados por cada ano, embora a negociação seja feita caso a caso.

O vínculo contratual dos trabalhadores ao grupo termina a 31 de outubro de 2021.

As 12 estruturas sindicais representantes dos trabalhadores do grupo Altice têm protestado contra este despedimento coletivo, tendo realizado uma greve no dia 21 de julho e pedido a intervenção do Governo.

A 17 de agosto, os trabalhadores da Altice foram recebidos no Ministério da Economia, numa reunião em que participaram uma delegação da Frente Sindical da Altice e representantes da Comissão de Trabalhadores da Meo.

Os representantes dos trabalhadores aguardam agora o agendamento de uma reunião no Ministério do Trabalho e têm também esperança de virem a ser recebidos pelo primeiro-ministro, António Costa. Antes, foram ouvidos no Parlamento e já reuniram com o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes.