Sindicato dos trabalhadores da Altice pede atuação da PGR no processo de despedimento coletivo

O STPT considera que a afirmação da comissão executiva da Altice Portugal ofende a “credibilidade, o prestígio e a confiança dos tribunais do trabalho, podendo vir a confirmar a prática dum ilícito grave”.

Concentração de representantes dos sindicatos que compõem a Frente Sindical (SINTTAV, STPT; SNTCT, STT; Federação dos Engenheiros e SINQUADROS) e a comissão de trabalhadores da Altice Portugal, de protesto pela decisão da Altice Portugal de avançar com um despedimento coletivo | RODRIGO ANTUNES/LUSA

O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal (STPT) enviou uma carta registada à Procuradoria Geral da República (PGR) a pedir a sua atuação na sequência da divulgação da posição da Altice sobre o despedimento coletivo e a extinção dos postos de trabalho como soluções para os trabalhadores em situações de desocupação efetiva, bem como a critica dirigida pela empresa aos tribunais de trabalho.

Jorge Félix, presidente da direção do STPT, disse ao Jornal Económico (JE) que “entendemos que a senhor Procuradora como responsável máxima deve atuar, no sentido de clarificar esta situação”.

“Saber exatamente por que motivos a empresa afirma isto, porque nos custa ouvir que a ACT, que é a entidade que defende os trabalhadores, afirma que os tribunais são tendenciosos nesta questão. Em quem é que nós podemos confiar enquanto trabalhadores, enquanto organizações de trabalhadores?”, questiona-se o dirigente sindical, em declarações ao JE.

“Ponderada a gravidade de tal comunicação por parte da Altice Portugal, o STPT decidiu dirigir-se, hoje mesmo à Procuradoria Geral da República, dando conhecimento da situação, reconhecendo que apesar de não ser o sindicato o ofendido tem o dever de informar a PGR para proceder como considerar conveniente”, adiantou o sindicato, em comunicado divulgado esta quinta-feira.

O STPT considera que a afirmação da comissão executiva da Altice Portugal ofende a “credibilidade, o prestígio e a confiança dos tribunais do trabalho, podendo vir a confirmar a prática dum ilícito grave”.

“Assim dada a responsabilização dos reguladores Anacom e Autoridade da Concorrência, o Governo passando pela ACT e tribunais do trabalho, tudo tem sido utilizado como fatores para a Altice Portugal justificar o despedimento coletivo”, acusa o STPT.

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