Sistema de pontos já levou a que 3.611 condutores tivessem a carta de condução cassada

O Sistema Carta por Pontos que completou no domingo nove anos já levou a que 3.611 condutores tivessem o seu título de condução cassado, ou seja, estiveram ou estão impedidos de obter novo título de condução pelo período de dois anos.

“492 [títulos de condução] foram cassados no último ano, um aumento de cerca 14%, face ao número registado nos oito anos anteriores. “Encontram-se a decorrer os trâmites em 184 processos de condutores que perderam a totalidade dos pontos”, refere a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). “Nos nove anos da sua vigência, foram subtraídos pontos a mais de 991 mil condutores, dos quais cerca de 121 mil no último ano, representando um aumento de 14%, face aos oito anos anteriores”, diz a mesma organização.

Este sistema de pontos atribui a cada condutor de 12 pontos, sendo que a subtração do número de pontos varia consoante o tipo de infrações cometidas: grave, muito grave ou crimes rodoviários e conduz à cassação do título de condução, quando é subtraída a totalidade dos pontos.

O Sistema Carta por Pontos prevê, ainda, a atribuição de pontos: três pontos adicionais, até ao máximo de 15 pontos, a todos os condutores que, no final de cada período de três anos não tenham registo de contraordenações graves ou muito graves ou crimes de natureza rodoviária no registo individual de condutor; e um ponto adicional, a cada período correspondente à revalidação da carta de condução, não podendo ultrapassar o limite máximo de 16 pontos, sempre que o condutor de forma voluntária proceda à frequência de ação de formação de segurança rodoviária e não tenha registo de crimes rodoviários, sublinha a ANSR.

O sistema prevê também que os condutores, que disponham de apenas cinco ou quatro pontos tenham de frequentar a ação de formação, no prazo máximo de 180 dias, a contar da data da receção da notificação, sob pena de cassação do título de condução.

“Assim, neste universo há, atualmente, 3.963 condutores, dos quais: 3.226 foram notificados, e destes: 1.784 frequentaram a ação de formação; 288 não frequentaram a ação de formação, tendo sido aberto o respetivo processo de cassação. Destes, foram já cassados 46 títulos de condução e os restantes encontram-se em fase de instrução e/ou notificação; 1.154 encontram-se ainda dentro do prazo, para frequentar a ação de formação. 737 em fase de notificação”, acrescenta a ANSR.

O sistema de pontos determina também que os condutores, que disponham de três, dois ou um ponto, têm de realizar uma prova teórica do exame de condução, no prazo máximo de 90 dias, a contar da data da receção da notificação.

“Neste universo temos, atualmente, 7.452 condutores, dos quais: 4.250 já notificados, e destes: 2.689 realizaram a prova teórica; 597 faltaram/reprovaram à prova, tendo já sido aberto o respetivo processo de cassação, sendo que destes foram cassados 112 títulos de condução e os restantes encontram-se em fase de instrução e/ou notificação; 964 ainda não realizaram a prova, mas encontram-se a aguardar o agendamento e realização da prova; 3.202 em fase de notificação. Relativamente à ação de formação voluntária, a mesma foi já frequentada por 95 condutores”, diz a ANSR.

Relativamente às infrações a ANSR diz que aquelas que mais concorrem para a perda de pontos foram o “excesso de velocidade (69,2%), seguindo-se a utilização indevida do telemóvel (10,7%), a paragem ou estacionamento na passagem para peões, ou em lugar reservado a pessoa com deficiência condicionada na sua mobilidade, ou nas bermas das autoestradas ou vias equiparadas (5,9%), a ausência de seguro (4,2%), a condução sob influência de álcool ou substâncias psicotrópicas (3,4%) e a violação de regras e sinais, incumprimento da luz vermelha, linha longitudinal contínua, não utilização de equipamentos de segurança, não utilização de luzes quando obrigatórias (6,6%)”.

Os dados da ANSR diz também que nos distritos de Lisboa e Porto “foram registadas cerca de 5.500 contraordenações, por mês, em cada um, seguido de Aveiro, com cerca de três mil, e de Faro e Leiria, com cerca de 2.600 em cada. Foi, também, nestes distritos em que se verificou o maior número de condutores que perdeu pontos na carta de condução: Lisboa (27%); Porto (16%); Leiria (7%); Aveiro (7%) e Braga (6%)”, salienta a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.