SNS: IL exige seguro de saúde ou que sejam cobrados custos de tratamento a estrangeiros não residentes

A Iniciativa Liberal apresentou, esta quinta-feira, um projeto de resolução que tem como objetivo responder ao impacto financeiro e operacional no Serviço Nacional de Saúde (SNS) decorrente do acesso irrestrito de estrangeiros não residentes a cuidados de saúde em Portugal.

Segundo os liberais “o SNS tem sido utilizado por estrangeiros não residentes sem cobertura de seguros ou protocolos, resultando num uso gratuito e não sustentável do sistema”.

Assim, o partido liderado por Rui Rocha propõe “que para os casos de oportunismo na utilização do SNS se exija seguro de saúde ou sejam cobrados, por parte das instituições de saúde, os custos decorrentes e legalmente previstos da prestação dos cuidados de saúde não-emergentes, assim como de fármacos dispensados no momento prévio à prestação dos mesmos”.

A Iniciativa Liberal acrescentou ainda que “a única forma de resolver a utilização abusiva do SNS é através da integração dos sistemas de informação, nomeadamente entre o SNS, AIMA (Agência para a Integração Migrações e Asilo) e AT. O que irá permitir o cruzamento de dados e a verificação do estatuto do utente no momento da admissão, por forma a possibilitar a boa cobrança.