Sociedade civil timorense pede ao Governo que invista nos setores produtivo e social

A sociedade civil timorense apelou hoje ao Governo para que dê prioridade a setores estratégicos e sustentáveis no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, alertando para o fim da produção no campo de Bayu Undan.

“Devemos reorientar o OGE de 2026 para os setores produtivo e social: agricultura, saúde, educação, pequenas indústrias, juventude, ambiente, turismo e pescas”, afirmou o porta-voz do Core Group Transparency – Timor-Leste (CGT-TL), Jemicarter Monis dos Reis, em Díli.

O Core Group Transparency Timor-Leste é uma rede de organizações da sociedade civil criada em 2005, com o objetivo de observar e acompanhar os processos de transparência e responsabilização na gestão do orçamento público, incluindo projetos relacionados com as atividades da indústria extrativa em Timor-Leste. Atualmente, o CGT-TL é composto por 16 organizações.

O CGT considerou, em conferência de imprensa, que o Governo não apresentou evidências claras de progressos na diversificação da economia timorense, que continua dependente da importação de bens e do Fundo Petrolífero, para suportar despesas obrigatórias e investimentos.

O porta-voz defendeu ainda que o Governo deve utilizar o Fundo Petrolífero para investimentos realistas e que sustentem a resiliência do povo, em vez de desperdiçar grandes somas de dinheiro para beneficiar apenas as elites políticas e económicas.

“Apelamos também para a redução de despesas desnecessárias e à realização de uma revisão fiscal que priorize setores com potencial para gerar emprego e reforçar a soberania alimentar”, acrescentou.

A empresa australiana Santos anunciou este mês o fim da produção no campo de Bayu-Undan, que começou a produzir em 2004 e contribuiu com 25 mil milhões de dólares (cerca de 22,3 mil milhões de euros) para os cofres do Estado ao longo de 20 anos.

O Fundo Petrolífero de Timor-Leste tem atualmente um saldo de cerca de 18 mil milhões de dólares (15,5 mil milhões de euros).

Segundo o CGT-TL, o país arrecadou receitas no total de 35 mil milhões de dólares (30,14 mil milhões de euros), do Bayu-Udan e do Kitan (que cessou atividade em 2015), tendo já gastado 17 mil milhões (14,64 mil milhões de euros).

No entanto, a soberania alimentar ainda não foi alcançada, a má nutrição continua a ser um problema, o desemprego persiste e os serviços públicos permanecem frágeis, salientou o porta-voz.

“Pedimos ao Governo que suspenda e cancele projetos com retornos duvidosos, como os grandes investimentos em infraestruturas no setor do petróleo e gás, que ainda não têm viabilidade clara”, apelou Jemicarter Monis dos Reis.

O coordenador do CGT-TL reforçou que o grupo e os seus membros vão continuar a acompanhar as políticas orçamentais e de desenvolvimento em Timor-Leste, para garantir que os recursos do Estado sejam usados de forma eficiente, segura e justa para toda a Nação e para o povo timorense.