A Associação das Sociedades de Advogados de Portugal (ASAP) mostrou esta quarta-feira ao Governo a sua disponibilidade para “repensar” as alterações legislativas que têm mudado o paradigma da advocacia e destacou o peso que estas empresas já têm na economia nacional.
“Só as associadas da ASAP representam mais de seis mil advogados, com dedicação a tempo inteiro à advocacia. Dando ainda emprego direto e indireto a outros tantos. São responsáveis por um volume de negócios já não negligenciável para o nosso PIB”, começou por dizer o presidente da ASAP, na abertura do 13º Encontro Nacional da ASAP, que decorre no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa.
“As sociedades de advogados em Portugal estão na vanguarda dos serviços jurídicos, investindo nas pessoas e na tecnologia, assegurando o Estado de Direito, exportando serviços para o mundo lusófono, acompanhando as empresas portuguesas na sua expansão”, referiu José Luís Moreira da Silva sobre os avultados investimentos em ferramentas digitais e o trabalho que têm desenvolvido com escritórios e clientes dos países de língua portuguesa.
Numa mensagem dirigida à ministra da Justiça, que marcou presença neste encontro, José Luís Moreira da Silva afirmou que a associação está disponível para “repensar” as recentes alterações legislativas, como o regime das sociedades de profissionais, a introdução de sociedades multidisciplinares ou a regulamentação do lóbi. “Tudo relevantes alterações que pecam pela pouca discussão com que foram brutalmente introduzidas na lei, no final do ano passado, ao arrepio de uma discussão profícua e séria entre os que a vão aplicar”, declarou.
O presidente da ASAP aproveitou ainda a ocasião para reiterar as críticas à Ordem dos Advogados, alertando que se está a tornar uma espécie de sindicato, pelo que as sociedades se sentem cada vez menos representadas na instituição. “Infelizmente, a nossa Ordem tem-se comportado, neste e noutros assuntos relevantes, com uma voz mais sindical do que de uma verdadeira associação pública de todos os advogados, não potenciando a discussão de modelos alternativos, nem elevando a dignidade da profissão”, argumentou o sócio da SRS Legal.
E concluiu com uma garantia para a responsável pela tutela da Justiça: “Neste momento de grandes desafios, queremos aqui deixar-lhe uma palavra de apoio, especialmente quando outros que o deveriam fazer o não fazem: a ASAP está disponível para ajudar na procura de soluções, a bem de uma melhor Justiça e de um melhor desenvolvimento económico do país. Connosco pode contar”.
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