Solar flutuante: João Galamba diz que “foi tudo feito como devia ter sido feito” no leilão

Um procedimento concursal energético que passou praticamente despercebido da maioria da sociedade portuguesa está a criar um pé-de-vento entre o Governo, ex-governantes e promotores.

O ex-secretário de Estado da Energia, João Galamba, veio hoje a público responder às críticas feitas pela ministra do Ambiente e da Energia no Parlamento sobre o modo como o processo do leilão da energia solar flutuante foi conduzido pela tutela socialista em abril de 2022.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) chumbou ambientalmente, recentemente, os dois projetos da Finerge previstos para duas barragens na zona do Gerês: Paradela e Salamonde.

“É um processo que não foi bem preparado”, disse Maria da Graça Carvalho na passada sexta-feira no Parlamento. Uma das críticas feitas pela ministra foi que “não houve o envolvimento necessário das populações e dos autarcas”.

Em resposta, João Galamba disse hoje: “Não houve, em nenhuma etapa deste processo, nada ‘mal preparado’ ou ‘mal conduzido’. Foi tudo feito como devia ter sido feito. As autarquias não foram consultadas formalmente porque, seja na RESP [Rede Elétrica de Serviço Público], seja no DPH [Domínio Público Hídrico], estamos a falar de bens do domínio público, geridos pelo Estado Central, em que não há lugar a nenhum tipo de parecer, vinculativo ou não vinculativo, do poder local. Falamos com os autarcas que tinham dúvidas, como é evidente, mas não transformamos bens do domínio público em bens do domínio municipal, sujeitando esses bens a qualquer tipo de parecer municipal. Se o tivéssemos feito, aí sim, teríamos agido de forma incorreta e sem suporte legal.”

Em segundo lugar, outra das críticas feitas pela ministra é que nunca ficou garantido que a Agência Portuguesa do Ambiente iria “dar autorização” prévia aos projetos. “A autoridade de AIA [Avaliação de Impacte Ambiental], que é a APA, deu um parecer negativo.”

Sobre esta questão, o ex-secretário de Estado da Energia afirmou: “Em sede de AIA, o projeto nunca podia ser chumbado pela razão que justificou o chumbo, isto é, pelo simples facto de se localizar na superfície da barragem escolhida e leiloada pela APA. O projeto ser naquela barragem não é da responsabilidade do promotor, mas exatamente uma condição que o promotor estava obrigado a cumprir, nos termos do leilão, tendo essa condição sido imposta pela APA. Ora, ouvindo o presidente do ICNF, passou-se exatamente o que, em circunstância alguma, podia acontecer: o processo foi chumbado por estar localizado onde não podia deixar de estar localizado, isto é, na superfície das barragens que a APA pré-determinou, delimitou e colocou no leilão.”

“Por esta razão, a tentativa da ministra de minimizar o chumbo, alegando que a aprovação não estava garantida, não colhe. Ser ali, naquelas barragens, estava, de facto, pré-autorizado e pré-licenciado, porque era exatamente isso que o leilão determinava”, acrescentou o ex-governante.

João Galamba concluiu que “pelos vistos, a Ministra Graça Carvalho acha que não lhe cabe defender projetos que não são ‘seus’, no sentido em que não foi o Governo a que pertence que os lançou. Está enganada. Como Ministra, cabe-lhe representar o Estado, nos termos das suas competências, e cumprir e defender a Lei e a Constituição. E, portanto, goste ou não dos projetos, os projetos, incluindo os que foram chumbados pela APA após parecer sem qualquer fundamento legal do ICNF, também são ‘seus'”, escreveu nas redes sociais.

No Parlamento, a ministra Maria da Graça Carvalho admitiu que “não há soluções fáceis para este problema. Vamos ter que arranjar uma solução que se enquadre na lei. Temos de ter uma solução, com o envolvimento de todos.”

Olhando para os seis projetos que saíram do leilão, a governante considerou que os projetos do Gerês são os “mais flagrantes”, em termos de problemas, não dando mais detalhes.

A Finerge venceu três lotes nas albufeiras de Paradela (13 MW), Salamonde (8 MW) e Vilar-Tabuaço (17 MW). Já a EDP Renováveis conquistou Alqueva (70 MVA), com a Voltalia a vencer no Cabril e a Endesa o Alto Rabagão. O lote de Castelo do Bode ficou por atribuir.