Solicitadores vão poder escolher regime de previdência

CPAS pode perder os cerca de cinco mil inscritos assegurados por solicitadores e agentes de execução, refere a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

A Assembleia Geral (AG) extraordinária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) aprovou a possibilidade de os associados poderem escolher o regime de contribuições entre a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) – atualmente em regime exclusivo – e a Segurança Social.

A AG deu ‘luz verde’, com 708 votos a favor, sete contra e 36 abstenções, a uma proposta apresentada por um grupo de associados que querem levar à Assembleia da República a alteração do Estatuto da OSAE para mudar a norma que impõe a inscrição na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).

Em causa está a alteração do artigo 5.º do estatuto desta Ordem para passar a dar ao beneficiário a escolha do regime de previdência que prefere ter entre a Segurança Social ou a CPAS.

“No caso de novos membros será no ato de inscrição, nos associados já inscritos o prazo é de um ano para mudar, caso seja essa a escolha. Perante esta alteração, a Caixa de Previdência pode perder os cerca de cinco mil inscritos assegurados por solicitadores e agentes de execução”, explica a entidade, em comunicado enviado esta sexta-feira às redações.

A OSAE explica que o debate em torno deste tema não é novo mas intensificou-se durante o confinamento – uma vez que a CPAS ter-se-á recusado a apoiar beneficiários por não descontarem para a Segurança Social – e culminou, anteontem, com a aprovação da proposta na AG que se realizou esta quarta-feira na cidade de Coimbra.

Recomendadas

Digitalização, sustentabilidade e talento: três desafios da advocacia para 2022. Veja o debate do JE a partir das 15h00

Esta reflexão, que irá contar com a moderação de Filipe Alves, diretor do JE, tem como convidados Mónica Duque, assistente convidada – Faculdade Direito da Católica Porto; Catarina Santinha, associada sénior da Miranda & Associados, João Quintela Cavaleiro, sócio fundador da Cavaleiro & Associados, Paulo Câmara, managing partner da Sérvulo & Associados e Maria Figueiredo, Of Counsel da CMS Rui Pena & Arnaut.

Pedro Rebelo de Sousa: “A gestão não é a valência de um advogado”

Pode um advogado ser um bom gestor? No programa “Falar Direito”, da plataforma multimédia JE TV, Pedro Rebelo de Sousa defendeu essa situação pode acontecer mas “só por mero acaso” e que “a gestão não é a valência de um advogado”.

“Fisco parou no tempo. Sociedades de advogados já são verdadeiras empresas”, destaca José Luís Moreira da Silva

No âmbito do “Quem é Quem”, o anuário da advocacia de negócios em Portugal, promovido pelo JE, José Luís Moreira da Silva, presidente da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal e sócio da SRS, é entrevistado por Mariana Bandeira, jornalista do JE, e aborda a forma como o Fisco ainda encara as sociedades de advogados.
Comentários