STT defende combate aos falsos recibos. Denúncias de dispensa de trabalhadores aumentam

O sindicato dos trabalhadores de telecomunicações e comunicação audiovisual (STT) tem recebido várias denúncias dando conta da dispensa de trabalhadores independentes, depois das empresas serem notificadas pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) para regularizarem o vínculo laboral dos trabalhadores.

São os chamados falsos recibos verdes, uma vez que o trabalhador cumpre o horário estabelecido pela empresa, executa ordens diretamente desta, e que presta a grande parte dos seus serviços à mesma empresa. Para regularizar a situação de 17.701 trabalhadores, a ACT lançou, no início do ano, um combate a esta precariedade.

Perante o crescimento dos falsos recibos verdes nas empresas de comunicação social, o STT solicitou reuniões com diversas entidades, de forma a denunciar e a combater este flagelo. Até ao momento o sindicato já reuniu com empresas de comunicação social audiovisual , o grupo parlamentar do PCP, a ACT e o gabinete do secretário de Estado do Trabalho.

Durante os encontros, o STT denunciou estes falsos recibos verdes, referindo que estes só “beneficiam os patrões, promovem a concorrência desleal, desvalorizam os salários e as profissões, precarizam as relações laborais e lesam significativamente o Estado, nomeadamente a Segurança Social”.

Em comunicado, o sindicato deixa o apelo aos trabalhadores nesta situação para a denunciarem no portal da ACT, relembrando que esta tem de garantir o anonimato da denuncia junto da empresa, de forma a proteger o trabalhador.