Supremo confirma: IRS mais baixo para doentes com redução de incapacidade
O jornal Público avança esta quinta-feira, 3 de abril, que a decisão do Supremo Tribunal Administrativo é desfavorável à Autoridade Tributária nos casos em que a reavaliação da condição determinou uma redução dessa incapacidade.
3 Abril 2025, 11h26
O Supremo Tribunal Administrativo dá razão aos doentes, confirmando que a redução da incapacidade não dita a perda do IRS. A notícia faz a manchete do jornal Público desta quinta-feira, 3 de abril, e ocupa destaque no site do jornal com acesso fechado.
“Um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo confirma que as pessoas que beneficiaram de um atestado multiusos que lhes conferiu uma incapacidade igual ou superior a 60% não podem perder os benefícios daí decorrentes, mesmo que a reavaliação de uma junta médica venha a determinar uma incapacidade inferior a esse valor”, escreve o Público.
Segundo o jornal, trata-se da terceira decisão consecutiva desfavorável à Autoridade Tributária no mesmo processo.
