Estas são as seis principais conclusões da auditoria à TAP. Veja aqui o relatório da IGF

Veja aqui o relatório da IGF na íntegra

1 – Perdas da TAP Manutenção e Engenharia Brasil atingem mais de 900 milhões em 2023 – O documento salienta que a “racionalidade económica da decisão da administração da TAP, SGPS, de participar no negócio da TAP Manutenção e Engenharia Brasil, SA (VEM/TAP ME Brasil) e, posteriormente, de não partilhar os riscos e encargos daquela participação com a GEOCAPITAL – Investimentos Estratégicos, SA não foi demonstrada”.

A IGF não tem dúvidas que “perspetivam-se perdas muito significativas” com este negócio pela “não recuperabilidade dos valores envolvidos, que, até 2023, ascendiam a 906 milhões de euros”: 97 milhões de capital e prestações acessórias, 779 milhões de euros de suprimentos e respetivos juros e 30 milhões de créditos relacionados com a atividade operacional.

2 – Capitalização da TAP em mais de 226 milhões de dólares através da Airbus – O relatório salienta que a compra de 61% do capital da TAP SGPS pela Atlantic Gateway – “comprometendo-se a proceder à sua capitalização através de prestações suplementares de capital, das quais 226,75 milhões de dólares americanos (MUSD) “- foi efetuada através da “sócia DGN Corporation (DGN) com fundos obtidos da AIRBUS, S.A.S. (AIRBUS), com base no denominado Framework Agreement, celebrado entre as empresas Atlantic Gateway, DGN e AIRBUS, em junho de 2015”.

3 – Relação de casualidade entre a aquisição das ações e a capitalização da TAP SGPS pela Atlantic Gateway, e os contratos celebrados entre a TAP, SA e a AIRBUS  – A IGF defende que o montante de capitalização da TAP SGPS pela Atlantic Gateway “coincide com o valor da penalização (226,75 MUSD), assumida pela TAP, SA, em caso de incumprimento dos acordos de aquisição das 53 aeronaves (A320 e A330), o que evidencia uma possível relação de causalidade entre a aquisição das ações e a capitalização da TAP, SGPS e os contratos celebrados entre a TAP, SA e a AIRBUS.”.

4 – A Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) pagou 55 milhões à Atlantic Gateway, pela aquisição de 22,5% das participações sociais da TAP SGPS “sem demonstração dos cálculos inerentes a essa aquisição” – O relatório destaca que, entre junho e outubro de 2020, o Governo português foi autorizado a adquirir, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, pelo montante de 55 milhões de euros, mais 22,5% das participações sociais, direitos económicos e das prestações acessórias da TAP, SGPS à acionista Atlantic Gateway (a acrescer aos 16% readquiridos em 2017, perfazendo, nesse ano, um total de 50%), não tendo sido disponibilizada à IGF informação subjacente ao apuramento daquele montante”.

5 – Pagamento de renumerações e prémios a gestores da TAP através de um contrato de prestação de serviços, no valor total de 4,3 milhões – Segundo a IGF, a TAP SGPS celebrou com a Atlantic Gateway um “contrato de prestação de serviços de planeamento, estratégia e apoio à reestruturação da dívida financeira, que teve como finalidade o pagamento de remunerações e prémios, no período de 2016 a 2020, a membros do Conselho de Administração da TAP, SGPS, no montante de 4,3 M€”.

6 – “Subsistem dúvidas quanto ao beneficiário dos serviços de alguns contratos de consultoria celebrados pela TAP, SA e TAP, SGPS, no montante de 11,7 M€” – A IGF salienta que, entre 2005 e 2022, a “TAP, SGPS e a TAP, SA, contrataram serviços de consultoria, no montante total de 400,6 M€, envolvendo cerca de 1.308 entidades, sendo que, nos contratos celebrados com a Seabury Aviation Consulting, LLC e a KPMG & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, SA, no valor total de 11,7 M€, não foi possível identificar claramente o beneficiário desses serviços”.