TCE pede que Bruxelas avalie impacto na concorrência da UE de ajudas da covid-19 e guerra

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) recomenda que a Comissão Europeia avalie o impacto na concorrência da União Europeia (UE) das ajudas estatais dos Estados-membros pelas crises da covid-19 e da guerra da Ucrânia causada pela invasão russa.

“A Comissão ainda não avaliou o impacto que as medidas adotadas no âmbito dos primeiros quadros de crise tiveram na concorrência no mercado interno. Trata-se de uma oportunidade perdida para aprender a conceber medidas mais bem orientadas no futuro, minimizando simultaneamente a distorção da concorrência”, refere o TCE num relatório hoje publicado.

Depois de os Estados-membros, como Portugal, terem avançado com apoios públicos de milhões de euros para ajudar as suas economias a recuperar das consequências da pandemia de covid-19 e dos efeitos da guerra da Ucrânia, por as apertadas regras comunitárias terem sido aliviadas nestas situações de crise, o auditor da UE recomenda então que Bruxelas avalie “o impacto dos auxílios estatais concedidos”, vincando que a avaliação “deve centrar-se nos setores em que o risco de distorção da concorrência é maior” e ser realizada até 2028.

Entre as recomendações está ainda as de Bruxelas reforçar a avaliação e o controlo dos regimes de auxílios estatais e de melhorar a transparência dos apoios públicos.

No que toca a Portugal, o Estado português concedeu, em 2022, ajudas estatais de 222,5 milhões de euros relacionadas com a covid-19 e de 58 milhões para colmatar efeitos da guerra da Ucrânia, num total de 2,3 mil milhões de euros em ajudas públicas.

Os dados foram divulgados em abril passado pela Comissão Europeia, num relatório sobre o Painel de Avaliação dos Auxílios Estatais de 2023, que revelou que, no que toca às ajudas à economia para ultrapassar os efeitos da covid-19 em Portugal, as despesas totais ascenderam a 222,5 milhões de euros em 2022, o equivalente a 9,7% do total de ajudas públicas.

Esta percentagem compara com as de 62,3% e de 68,3% em, respetivamente, 2021 e 2020, sendo que neste último ano as despesas totais com auxílios estatais para impactos relacionados com a covid-19 foram de 2,2 mil milhões de euros.

Ao nível da UE, as percentagens foram de 33,6% em 2022, de 55,6% em 2021 e de 57,2% em 2020.

Já no que toca às ajudas públicas para contrabalançar os efeitos negativos da invasão russa da Ucrânia, ao abrigo do Quadro Temporário de Crise ou com base nos seus princípios, ascenderam a 58 milhões de euros em Portugal em 2022, o equivalente a 2,5% do ‘bolo’ total.

Esta percentagem compara com a de 17,3% na UE em 2022.

Ao todo, segundo o relatório do executivo comunitário divulgado em abril passado, a despesa total em auxílios estatais para Portugal ascendeu a 2,3 mil milhões de euros em 2022.

Na altura, a Comissão Europeia assinalou que, há dois anos, os Estados-membros comunicaram cerca de 228 mil milhões de euros em despesas com auxílios estatais para todos os objetivos, incluindo medidas de crise relacionadas com a pandemia de covid-19 e a guerra da Ucrânia causada pela invasão russa e todas as outras medidas.

Este valor corresponde a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) da UE de 2022 e representa uma redução de 34,8% em relação a 2021, quando as despesas atingiram 349,7 mil milhões de euros.