TdC elogia “maleabilidade” da resposta pública à pandemia apesar de ineficiências

O Tribunal de Contas (TdC) considera a resposta pública à emergência criada pela pandemia globalmente satisfatória, sobretudo no que respeita ao plano de vacinação e contingência médica, mas alerta para as ineficiências nos apoios às populações mais vulneráveis e para os constrangimentos na atividade programada no SNS.

No relatório de avaliação “Gestão da Crise Pandémica de Covid-19 – Síntese das ações de controlo e lições para o futuro”, o TdC começa por elogiar a resposta no que respeita aos planos de contingência e de vacinação, sublinhando a “maleabilidade suficiente para reagir, adaptar-se e responder com celeridade à emergência provocada pela pandemia”. No entanto, esta resposta “produziu efeitos negativos na restante atividade” do sistema de saúde público.

Como tal, o organismo recomenda o reforço dos recursos humanos, dos sistemas de informação e das cadeias logísticas de forma a melhorar a resistência do SNS a emergências médicas futuras, bem como um maior planeamento com vista a situações desta natureza.

Em específico, o TdC recorda “fragilidades na vertente operacional da resposta à crise sanitária”, dado que “a vigilância epidemiológica foi prejudicada pelas limitações dos sistemas de informação utilizados, obrigando à criação de múltiplas e distintas soluções ad hoc à escala regional e/ou local, o que desviou recursos de saúde pública, induziu ineficiências e afetou a qualidade dos dados acerca da atividade desenvolvida”.

Estas soluções careceram de supervisão ou comunicação adequada, como sucedeu com a app de rastreio proposta pelo Governo, uma iniciativa que acabou minada ainda antes do seu lançamento pela forma desadequada como foi comunicada à população.

Acresce a isto “o impacto da crise na atividade e no acesso ao SNS, [onde] não se conseguiu impedir que doentes crónicos, em especial os oncológicos, ficassem para trás e sofressem as consequências da falta de cuidados médicos durante as fases mais agudas da crise”.

Do lado financeiro, as medidas de apoio “ao emprego, ao consumo e ao ensino à distância, apesar de alguns constrangimentos, de não terem chegado de forma uniforme aos potenciais destinatários e de demoras nos pagamentos, foram aplicadas na sua totalidade”, mas o mesmo não se pode dizer dos apoios às estruturas residenciais para pessoas idosas, para recuperação das aprendizagens e para combate aos efeitos adversos da pandemia na economia e na habitação.