Teixeira dos Santos diz que multa do BIC é do Estado

“O que é relevante é que a responsabilidade no pagamento da coima é do Estado. Está previsto no acordo de compra e venda do BPN”, afirmou ao JE Teixeira dos Santos, dando conta que só nesta terça-feira, 10 de Setembro, o EuroBic recebeu a decisão da AdC que está a ser analisada com vista a contestar a decisão do regulador.

“O que é relevante é que a responsabilidade no pagamento da coima é do Estado. Está previsto no acordo de compra e venda do BPN”, afirmou ao JE Teixeira dos Santos, dando conta que só nesta terça-feira, 10 de Setembro, o EuroBic recebeu a decisão da AdC que está a ser analisada com vista a contestar a condenação do regulador.

“Só hoje , recebi o CD com as mais de 900 páginas de decisão da Autoridade da Concorrência. É preciso dar tempo ao tempo para produzir  a contestação que é evidente. Estamos a trabalhar nisso”, acrescentou, voltado a realçar que “são contingências cuja responsabilidade tem de ser assumida pelo Estado”, dado que, explica, as infracções foram cometidas pelo antigo BPN, que foi adquirido em 2011.

A AdC multou o BIC (agora EuroBic) em 500 mil euros.

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou esta segunda-feira 14 bancos a pagarem no seu conjunto 225 milhões de euros, uma multa histórica. Como o Jornal Económico noticiou em primeira mão, a Caixa Geral de Depósitos, o Millennium bcp, o Santander Totta e o BPI tiveram as multas mais pesadas, representando, no seu conjunto, 207 milhões de euros.

A AdC não concretizou as multas aplicadas individualmente a cada banco, mas a CGD foi a que teve o castigo mais pesado. A Concorrência multou o banco do Estado em 82 milhões de euros, que vai recorrer da decisão, apurou o Jornal Económico junto de fonte financeira.

Ao BCP, a Concorrência aplicou uma multa de 60 milhões de euros, o que constituiu a coima com o segundo valor mais elevado entre os 14 bancos visados pela instituição liderada por Margarida Matos Rosa. Horas após ter sido notificado, o BCP informou o mercado que iria recorrer da condenação por considerar que “da decisão da AdC não resulta que as práticas de partilha de informação imputadas ao BCP tenham tido qualquer efeito negativo para os consumidores”.

Surge depois o Santander Totta que foi multado em 35 milhões – um valor que compreende as coimas por factos praticados pelo Banco Popular, que foi integrado no banco liderado por Pedro Castro e Almeida. O Santander também vai recorrer da decisão. Por sua vez, o BPI foi multado em 30 milhões de euros.

A sucursal portuguesa do BBVA anunciou esta terça-feira que vai seguir pela via do recurso, procurando a declaração de nulidade da decisão da Concorrência, que o multou em 2,5 milhões de euros.

O Montepio foi multado em 26 milhões de euros, mas só terá de pagar 13 milhões porque foi o segundo banco que recorreu ao regime de clemência, e, por isso, tal como explicou a AdC, “obteve uma redução de 50% no valor da coima que lhe foi aplicada”.

Os outros bancos – Deutsche Bank, Crédito Agrícola, BIC, Banif e UCI – tiveram penas abaixo de um milhão de euros. A AdC multou o BIC em 500 mil euros, o banco alemão e o Crédito Agrícola em 350 mil euros, a UCI em 150 mil euros e o Banif em mil euros.

O Barclays foi quem denunciou a prática concertada entre os bancos à Concorrência e, por isso, não teve de pagar a coima de oito milhões de euros que lhe foi aplicada.

Nesta ‘graduação’ das coimas até um milhão de euros também se encontra o BES “mau”. Em liquidação desde 2016, foi multado em 700 mil euros, mas também anunciou que vai impugnar judicialmente a decisão da Concorrência.

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