Tem um drone? Estas são as primeiras regras aprovadas pelo Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu (PE) deu “luz verde” às primeiras regras da União Europeia (UE) sobre os drones, que visam proteger os consumidores e as empresas, garantindo ao mesmo tempo o respeito pela proteção de dados, pela privacidade e pelo meio ambiente. Os drones que possam causar danos em caso de colisão terão de ser registados, devendo todos estar identificados.

“As primeiras regras à escala europeia sobre os drones (aeronaves não tripuladas) visam garantir a segurança e a privacidade e trazer clareza jurídica a este sector”, revela o PE em comunicado, na sequência da votação realizada nesta terça-feira, a 12 de junho, pelos os eurodeputados referente a uma série de novas regras de segurança aérea para permitir que os drones, seja qual for o seu tamanho, possam voar em segurança no espaço aéreo europeu, estabelecendo assim uma legislação coerente e clara.

A legislação foi aprovada esta terça-feira, 12 de junho, pelo Parlamento Europeu, por 558 votos a favor, 71 contra e 48 abstenções. As regras já estavam acordadas com os Estados-membros e têm por objetivo dar resposta ao desenvolvimento do setor dos drones e aos problemas que estes podem colocar a nível da aviação civil.

Atualmente, os drones com um peso inferior a 150 kg são regulamentados a nível nacional, levando a uma fragmentação do mercado e a níveis de segurança diferentes em toda a UE.

As novas regras exigem agora o registo dos operadores de drones em função da capacidade cinética da aeronave que está sob o seu controlo e a certificação de operações de alto risco.

As normas sobre os drones, incluídas num regulamento relativo à aviação civil, consagram princípios básicos para garantir a segurança operacional, a segurança contra atos ilícitos, a privacidade e a proteção dos dados pessoais. Segundo o PE, existirão igualmente regras relativas às emissões e ao ruído gerados pelos drones, tal como existem em relação a qualquer outra aeronave.

“Os drones deverão ser projetados e construídos com certas características e funcionalidades de forma a serem operados sem criar riscos para as pessoas”, frisa o PE.

O que vai mudar com as novas regras?

As novas regras vão ser aplicadas a todos os componentes dos drones, incluindo os motores e os telecomandos, além de garantirem que os utilizadores e fabricantes europeus respeitam a segurança, a privacidade, os dados pessoais e o meio ambiente.

Os utilizadores terão que manter os drones a uma altura e distância máximas para evitar colocar em perigo pessoas no solo ou outros utilizadores do espaço aéreo.

O acesso a áreas geográficas específicas, tais como aeroportos, embaixadas, prisões e centrais nucleares, será restrito ou estará proibido.

Os drones que possam causar danos em caso de colisão terão de ser registados, devendo todos estar identificados.  Em causa está o registo obrigatório de drones que transmitam mais de 80 joules de energia cinética no momento do impacto e possam causar ferimentos. Os drones registados serão marcados para serem facilmente identificados.

Os drones terão de ser desenhados para minimizar o ruído e a poluição.

Bruxelas terá de desenvolver normas mais detalhadas

Caberá à Comissão Europeia e à agência da UE para a segurança da aviação desenvolverem normas mais detalhadas a partir dos princípios básicos estabelecidos neste regulamento. Terão de definir, por exemplo, quais os drones que terão de ser certificados em função dos riscos e especificar as condições em que deverão estar equipados com dispositivos relacionados com a distância máxima de operação e as limitações de altitude; a comunicação da posição; a restrição de entrada em certas zonas geográficas, como os aeroportos; bem como com a  prevenção de colisão, a estabilização em voo e a aterragem automática.

A legislação aprovada nesta terça-feira, 12 de Junho, abrange, para além dos drones, todos os domínios essenciais da aviação civil, incluindo a aeronavegabilidade, a tripulação, os aeródromos, as operações aéreas e a prestação de serviços de navegação aérea. Estabelece também uma repartição de tarefas entre a UE e as autoridades nacionais.

O PE estima que o tráfego aéreo na UE aumente em 50% nos próximos 20 anos. Segundo as previsões, na próxima década a indústria dos drones deverá alcançar 10% do mercado total de aviação na UE, o que representa cerca de 15 mil milhões de euros por ano.

O regulamento terá ainda de ser aprovado pelo Conselho da UE, entrando em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE.