“Temos de simplificar o peso regulatório no mercado de capitais”, diz Siza Vieira

O mercado de capitais, ferramenta chave para o desenvolvimento da economia, passa por momentos difíceis e é crucial simplificar a regulação para permitir às pequenas e médias empresas portuguesas acederem a fontes alternativas de financiamento, afirmou esta terça-feira Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.

“Hoje o mercado passa por momentos dificeis. Temos menos empresas a emitirem valores e a cotarem valores no mercado português. Temos menos apetência dos investidores e aforradores portugueses pelos produtos financeiros”, referiu, na intervenção de abertura do seminário ’30 anos da CMVM: O futuro do mercado de capitais e a sua regulação’.

Siza Vieira sublinhou que a situação não é surpreendente, dado que há uma década atrás Portugal teve processos muito grandes de destruição de valor e de poupanças a propósito de problemas que os portugueses ainda continuam a associar ao mercado de capitais.

“Por outro lado, perante um nímero cada vez mais reduzido de emitentes temos uma complexidade do peso regulatório que importa simplificar e que afasta muitas pequenas e médias empresas, que constituem o grosso do mercado português e do nosso tecido empresarial, da possibilidade de acederem a fontes alternativas de financiamento”, explicou.

Segundo o ministro, o mercado de capitais é importante, até crítico, para o desenvolvimento da economia portuguesa.

“Se conseguirmos encontrar forma de as poupanças dos portugueses serem aplicadas na economia e no tecido produtivo nacional, estaremos a prestar um excelente papel à nossa economia”, disse, adiantando que um dos fatores críticos para o crescimento da produtividade consiste na diversificação das fontes de financiamento das empresas e sobretudo da possibilidade de encontrarem financiamento para os seus capitais próprios em mercado.

“Para isso é muito importante adaptarmos as regras do nosso mercado e capacitarmos as nossas empresas”, vincou. “A importância desta reforma traduz-se no investimento muito significativo que teremos que fazer no desenvolvimento do mercado nos próximos anos”.

PRR prevê reformas do mercado

Pedro Siza Vieira recordou que no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja proposta o Governo à União Europeia a 22 de abril, “está prevista uma das reformas com que o Estado português se compromete a realizar, a reforma do mercado de capitais”.

O minstro disse que nesse plano o Governo acentuou a necessidade de concretizar as mudanças que foram determinadas e identificadas no âmbito do trabalho que a OCDE fez com a CMVM, à volta do diagnóstico das questões do mercado de capitais e propostas concretas para o seu desenvolvimento.

Recordou ainda que recentemente, o Ministério da Economia e  a secretaria de Estado das Finanças constituiram uma task force com outros agentes relevantes do mercado para podermos atuar em cima dessas recomendações.

“E no PRR comprometemo-nos realmente com essa reforma, na reforma do Código do Mercado de Valores Mobiliários, na revisão do regime de sociedades de investimento mobiliário e fomento empresarial, na capacidade de aumentarmos os benefícios fiscais à capitalização das empresas o que não deixará de constituir um poderoso incentivo para que mais empresas portuguesas possam financiar se no mercado”, adiantou Siza Vieira.