“Temos um problema sério de asfixia fiscal”, garante Margarida Balseiro Lopes

Como é que Portugal quer afirmar-se como um dos líderes europeus na transição digital?
Em primeiro lugar a apostar na digitalização, sempre com o foco nas pessoas, ou seja, de que forma é que nós conseguimos utilizar o digital para simplificar as interações das pessoas e empresas com o Estado. Para este exercício é fundamental termos noção do ponto de partida e se pegarmos nos dados do DESI [Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade] de 2024, no que diz respeito à disponibilização de serviços públicos digitais para cidadãos posicionamo-nos em 12º lugar; no que respeita às empresas estamos em 20º. É a avaliação que fazemos do estado da arte que permite, depois, porque a prioridade agora é executar, percebermos se fomos bem-sucedidos.

Para este caminho é muito importante a criação da marca gov.pt, que consagra o atendimento omnicanal, simplificando as interações com o Estado. Desde a criação da marca e com a publicação do decreto-Lei 49/2024, aquilo que nós temos é regras claras e inscritas em lei de todos os serviços públicos disponibilizados de forma digital da parte das entidades da administração pública.

Deixe-me dar-lhe este exemplo porque o ponto de partida é importante: quando apresentámos o programa de Governo, havia uma estimativa de 300 portais na administração pública. Quisemos fazer uma análise mais fina e chegámos à conclusão que de 164 entidades temos mais de 1.250 portais e mais de 70 aplicações, 73 para ser mais exata. Isto é um labirinto burocrático que dificulta o conhecimento do próprio Estado por parte das pessoas, portanto, nós criámos o gov.pt no dia 30 de setembro e temos gradualmente integrado cada vez mais serviços. É esse caminho que temos estado a fazer.

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