Terminal de contentores do Barreiro não vai avançar. Governo trava obra que violava leis ambientais

Depois do parecer negativo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Governo anunciou que não vai avançar com as obras para a construção do terminal de contentores do Barreiro. A decisão foi anunciada, nesta manhã de quinta-feira, por Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação à rádio TSF.

O futuro Terminal do Barreiro, uma das maiores obras públicas previstas para os próximos anos em Portugal, prioritária para o Governo e fundamental para evitar que a região da capital chegue a 2025 ou 2026 sem espaço para mais contentores, recebeu luz vermelha da APA.

Num comunicado enviado às redações, o MIH explica que “a Agência Portuguesa do Ambiente emitiu recentemente uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável sobre o projeto para o novo Terminal do Barreiro. O Governo respeitará essa decisão e, como tal, o Terminal do Barreiro não avançará”, confirma.

A Agência Portuguesa do Ambiente defende que a obra teria impactos significativos nos sistemas ecológicos, violando o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, a Diretiva Quadro da Água e a Lei da Água. Outro dos perigos é que as gruas do terminal podiam ameaçar a circulação dos aviões para o futuro aeroporto no Montijo.

A APA defende que as medidas de mitigação previstas para resolver os problemas ambientais “não são verdadeiras medidas de mitigação”, estando longe de ser suficientes. A avançar como está projetado, o futuro Terminal do Barreiro viola, inclusive, a Diretiva Quadro da Água e a Lei da Água.

Previa-se um investimento de 500 milhões de euros para esta obra promovida pela Administração do Porto de Lisboa, uma entidade pública, para resolver o problema de espaço dos portos da região nos próximos anos.