TikTok vai pagar 92 milhões em processo judicial por recolha indevida de dados pessoais

A rede social TikTok concordou em pagar 92 milhões de dólares (75,9 milhões de euros) para resolver dezenas de processos, incluindo de menores de idade, que alegam que a plataforma detida pela chinesa Bytedance acumulou dados pessoais dos utilizadores sem consentimento e, consequentemente, vendeu-os a anunciantes, segundo o portal “Engadget”.

O acordo proposto, descrito como um dos “maiores pagamentos relacionados à privacidade da história”, inclui 89 milhões de utilizadores norte-americanos, alguns com apenas seis anos de idade.

De acordo com os advogados de acusação envolvidos no processo, a TikTok foi recolhendo discretamente uma “montanha de informações de identificação pessoal dos titulares de contas”, incluindo dados biométricos, como etnia, género e idade. Os advogados vão mais longe e afirmam que a Tik Tok terá recolhido informações de rascunhos de vídeos que não foram partilhados publicamente na plataforma.

Numa extensa batalha legal, a TikTok inicialmente enfrentou mais de 20 processos federais, que mais tarde foram combinados com uma ação de vários estados nos EUA. O processo alega que a empresa violou as leis federais, incluindo a Lei de Fraude e Abuso Informático e a Lei de Proteção de Privacidade, juntamente com as leis de privacidade estaduais de Illinois e Califórnia.

A TikTok disse à “National Public Radio” (NPR) que discordava das alegações, mas decidiu resolver o caso para evitar o prolongamento de uma batalha judicial já longa. “Gostaríamos de concentrar os nossos esforços na construção de uma experiência segura e alegre para a comunidade da TikTok”, disse um porta-voz da empresa.

O acordo, que está pendente de aprovação pelo tribunal, também determina que a TikTok deve parar de rastrear informações biométricas, incluindo características faciais. A empresa também se comprometeu a interromper a transferência de dados dos utilizadores dos EUA para o exterior e prometeu interromper a recolha de dados de vídeos em rascunho.

“Este é um dos maiores acordos já alcançados num caso de Lei de Privacidade de Informações Biométricas (BIPA – sigla em inglês), e um dos maiores acordos de ação coletiva de privacidade”, disse Ekwan Rhow, advogado co-líder do processo, através de um comunicado. “Serve como um lembrete para as empresas de que a privacidade é importante e elas serão responsabilizadas por violar os direitos dos consumidores.”

O pagamento é a mais recente advertência para a popular rede social, que foi a mais descarregada em 2020. A TikTok está a lidar com inúmeras investigações de segurança e reclamações de leis do consumidor na Europa e foi multada em 5,7 milhões de dólares pela Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC – sigla em inglês) por violações de privacidade relacionadas com crianças.