Timor-Leste suspende novas regras para vistos de turismo e negócio

O ministro interino do Interior timorense suspendeu esta quarta-feira, “temporariamente até data a anunciar”, um conjunto de novas regras obtenção de vistos de turismo e negócio no país, já criticadas por operadores.

“A decisão foi temporariamente suspensa”, disse à Lusa fonte oficial do Ministério do Interior, questionada sobre as polémicas alterações anunciadas no site oficial.

Esta semana, o Serviço de Migração tinha divulgado a aplicação de novas regras para a obtenção de vistos de turista e de negócios que, apesar de estarem previstas na lei, estão a ser fortemente contestadas pelos obstáculos que levantam, complicando os procedimentos.

A lei em vigor prevê que os vistos de turismo (classe 1) devem ser solicitados junto de representações consulares ou diplomáticas, mas, dadas as limitações de recursos, segundo fonte oficial do Governo, o procedimento era feito, com vistos à chegada, em Díli ou nas fronteiras terrestres do país.

Porém, a partir de 01 de maio, e com base numa ordem assinada a 16 de abril pelo ministro interino do Interior, Filomeno Paixão, os vistos tinham de passar a ser solicitados, obrigatoriamente, nas representações no estrangeiro.

Esta decisão suscitou críticas de operadores turísticos e timorenses e estrangeiros que estão a organizar visitas ao país.

A informação oficial, divulgada no site do Serviço de Migração, faz referência específica a artigos da lei 9/2003 de imigração e asilo que já foi revogada por uma nova lei aprovada em 2017.

Por outro lado, o site do Serviço de Migração de Timor-Leste contém informações diferentes de acordo com a língua em que está publicado.

Confrontado com esta discrepância pela Lusa, fonte oficial da instituição explicou que a “informação atualizada é a que está em inglês”.

Segundo a mesma fonte, os “técnicos ainda não atualizaram a informação em português e tétum”, as duas línguas oficiais do país.

Nos casos de países onde não há representação diplomática de Timor-Leste, a informação é omissa e os procedimentos não permitem que o visto seja solicitado eletronicamente.

Os novos procedimentos não se aplicam a quem tenha passaporte de países com os quais Timor-Leste tem acordos de vistos, nomeadamente os países da União Europeia.

Fonte do Governo confirmou à Lusa que o assunto foi debatido hoje em Conselho de Ministros, tendo sido decidido suspender a decisão após a reunião.

Fonte oficial do Serviço de Migração disse à Lua que “a Autorização Prévia é apenas e só uma autorização para fins de controlo a jusante”, sendo que “os vistos à chegada continuam a ser emitidos nos postos de fronteira”.

“Dado que ainda não é possível implementar a nova Lei de Imigração que prevê a emissão de vistos nas representações diplomáticas de Timor-Leste no exterior como fase preparatória, e face ao elevado número de casos detetados de utilização abusiva de vistos de turismo (Classe I) para exercício não autorizado de atividades foi necessário estabelecer um controlo prévio dos pedidos de entrada por parte dos Adidos de Imigração junto das Embaixadas e Consulados”, referiu.

O anúncio sobre os novos procedimentos foi feito numa altura em que Timor-Leste está a sofrer o impacto de um crescente isolamento no setor turístico, com o fim das ligações aéreas para Singapura e um aumento significativo dos preços nas ligações a Bali, na Indonésia.

Operadores falam de uma queda abrupta no número de visitantes, o que está a ter um impacto significativo num setor já de si débil como é o do turismo.

A Lusa solicitou um pedido de esclarecimento de vários aspetos das alterações ao Ministério do Interior, não tendo ainda recebido a informação.

Fonte do Governo confirmou que a polémica foi hoje referida em Conselho de Ministros e que a ordem ministerial não foi discutida previamente pela reunião do Governo.

Vários países da região têm vindo nos últimos anos a relaxar os seus procedimentos de emissão de vistos a turistas, com a Indonésia a implementar vistos à chegada para cidadãos da maioria dos países.

Noutros países o procedimento é mais complexo, mas os vistos são solicitados eletronicamente, à distância.