Timor-Leste: “Trabalho na indústria mineira na última década é notável para um país insular”, diz João Afonso Fialho

O advogado João Afonso Fialho, responsável pela área de oil&gas da Vieira de Almeida (VdA), considera que o trabalho levado a cabo na indústria mineira de Timor-Leste, nos últimos dez anos, é “notável para um país insular”.

Em entrevista ao Jornal Económico (JE), o sócio do escritório fundado há quase meio século debruçou-se sobre o potencial desta indústria para o país asiático, “não especialmente conhecido pelas suas reservas minerais (com exceção do petróleo)” e com “fracos recursos económicos próprios”. João Afonso Fialho recorda ainda que o país está “rodeado por grandes tubarões do sector mineiro, de que é expoente máximo a Austrália”.

“Começou-se por onde se devia ter começado, a criação de um enquadramento jurídico atrativo para os investidores nacionais, na intersecção seguinte tomou-se a direção certa, fazendo um levantamento mais ou menos exaustivo do potencial mineiro de todo o país, e por fim, divulgou-se o país na região, expondo-o às inúmeras companhias mineiras que ai pululam”, descreveu o advogado da VdA, que abriu o seu escritório para o mercado timorense há 10 anos.

A indústria mineira timorense está ainda numa fase inicial de desenvolvimento, à escala industrial, é referido no guia ‘Mining: Timor-Leste 2024’ da Chambers and Partners, que conta com o contributo de João Afonso Fialho.

O “trabalho está longe de estar terminado”, afirmou o ex-presidente da Associação de Sociedades de Advogados de Portugal (ASAP), na mesma entrevista ao JE, apontando para o “elevado potencial de exportação para todo o sudeste asiático” dos minerais industriais e ornamentais e para o papel dos técnicos do setor no desenvolvimento do mesmo.

“Embora ainda longe da muito almejada exploração de minerais metálicos, semipreciosos ou preciosos, os minerais industriais e ornamentais estão já a ser explorados e possuem elevado potencial de exportação para todo o sudeste asiático. A isto acresce que, pela sua menor complexidade técnica e exigência financeira, a exploração destes minerais está a permitir a participação do empresariado nacional e, se não houver descarrilamentos, esse mesmo empresariado poderá constituir a base de desenvolvimento da indústria num futuro em que outros minerais de maior importância estratégica e relevância económica venham a ser explorados”, explicou. 

“Trabalhando na indústria mineira em vários países de diferentes geografias há mais de 30 anos, raramente me deparei com um trabalho tão bem feito, considerando os escassos recursos humanos, financeiros e logísticos à disposição dos decisores políticos e dos gestores da coisa pública, como vi acontecer no setor mineiro timorense. Há que continuar no bom caminho”, continuou.                   

Quanto à atividade petrolífera, o sócio da VdA, que tem acompanhado o processo de negociação de várias concessões petrolíferas naquele país nos últimos oito anos, afirma que “raras vezes a questão do binómio “potencial v. realização” é tão pertinente” como no que diz respeito ao tema do petróleo em Timor-Leste.

“Como as autoridades governamentais e regulatórias timorenses gostam de dizer, o Greater Sunrise é o projeto estruturante de Timor-Leste, que pode permitir a modernização do país, a solidificação da liderança da indústria petrolífera no seu processo de desenvolvimento, a formação de mais e melhores quadros e a qualificação dos já existentes e, por último, mas não menos importante, alavancar a tão necessária diversificação da economia nacional”, defende o advogado, a propósito dos 25 anos do referendo de Timor-Leste.

“Como se usa dizer nas competições desportivas, para atingir estes objetivos, em primeiro lugar é necessário chegar, o que neste caso se traduz por concluir as já tão desgastadas negociações com a Austrália e as companhias petrolíferas, fazer aprovar os acordos e o regime jurídico que vigorará neste “terceiro Estado” pelos Estados anfitriões e por o projeto em efetivo movimento”, explica.

Em dez anos, “se tudo correr de acordo com as melhores expectativas”, ressalva, Timor-Leste terá acesso às receitas derivadas do gás natural produzido no Greater Sunrise”. Numa primeira fase, vai facilitar o financiamento de Timor-Leste em muito melhores condições, para posteriormente aumentar exponencialmente o seu PIB e permitir a reintegração e incremento do já algo enfraquecido Fundo Petrolífero cuja estrutura, acompanhada de uma gestão eficiente, será de molde a garantir o futuro das próximas gerações. Mas neste caso, chegar também não será suficiente, será ainda necessário chegar em boas condições” acrescentou.

O advogado alerta para a existência de “inúmeras áreas cinzentas e lacunas” que é preciso preencher no Tratado de delimitação de fronteiras marítimas em vigor entre os dois países, uma “base jurídica fundamental do que será edificado através das árduas negociações que estão a ter lugar”.

“A forma como Timor-Leste o fizer será determinante para o seu futuro e a pressa em entregar algo a um povo tão necessitado e merecedor de alguma esperança no futuro poderá não ser a melhor conselheira. O diabo estará nos detalhes económicos, financeiros e operacionais do projeto, que poderão fazer a balança pender mais ou menos para um lado ou o outro da fronteira. Neste particular, nada se deve desprezar ou conceder inadvertidamente e compete aos Estados estarem à altura do desafio e, no que à Austrália diz particularmente respeito, put its money where its mouth is e saber ser solidária com um país vizinho, num estádio de desenvolvimento muito inferior, sem, obviamente, descurar os seus próprios interesses. O texto do tal Tratado indicia que a Austrália o saberá fazer, mas a prova dos noves é agora, assim Timor-Leste cumpra igualmente a sua parte de forma competente”, analisou.

“Mas nem só de GS vive Timor-Leste, recentes novas descobertas de depósitos de hidrocarbonetos na sua zona exclusiva são um bom sinal de que o sector petrolífero nacional poderá prosperar – se bem que em muito menor medida, é certo – sem dependência dos seus vizinhos. Ainda não aconteceu a descoberta definitiva que porá o país no mapa dos países produtores de petróleo de forma definitiva, mas o que temos vindo a observar poderá ser suficiente para o desenvolvimento autónomo de várias infraestruturas de apoio às operações, com o consequente desenvolvimento do sector empresarial nacional e alguma diversificação económica. Será neste caso uma questão de escala, mas não despicienda para um país a necessitar de um boost económico relevante no curto ou médio prazo”, clarificou o advogado.

O consórcio de desenvolvimento do Greater Sunrise (Sunrise Joint Venture), tido como uma prioridade nacional para o Governo de Díli, integra a TIMOR GAP (56,6%), a Woodside (33,44%) e a Osaka Gas Australia (10%).

A conclusão das longas negociações de Díli com a Austrália e empresas energéticas para o desenvolvimento do campo de gás Greater Sunrise, que está parado há quase 20 anos, estará para breve.