O Bloco de Esquerda vai incluir no seu programa eleitoral uma proposta para que se torne obrigatório o englobamento dos rendimentos prediais e de capitais no IRS. Tal como pode ler na página 10 desta edição, Mariana Mortágua defende a medida como socialmente mais justa do que o regime atual, que permite a cada contribuinte optar pela melhor solução para si, isto é, ter esses rendimentos taxados a 28% ou à sua taxa normal de IRS.
Sejamos honestos, a proposta não surpreende. O BE considera que é justo ir buscar dinheiro a quem o tem e está longe de ser um feroz defensor da propriedade privada. Nesse sentido, a proposta é coerente e está de acordo com a noção de “justiça social” do Bloco que, de uma forma muito simples, pode ser descrita como tirar aos “ricos” para dar aos “pobres”. Claro que, na maioria das vezes, isto significa taxar as poupanças dos portugueses ‘remediados’ que não querem – ou não conseguem – pôr o dinheiro em offshores. Mas devaneios ideológicos à parte, o BE é hoje um partido de poder e tudo indica que o continuará a ser na próxima legislatura. As suas propostas devem, por isso, ser analisadas com atenção redobrada.
Em primeiro lugar, o atual sistema não é injusto, pois todos os cidadãos podem beneficiar do mesmo. Não se compreende por que razão o englobamento obrigatório proposto pelo Bloco permitiria baixar os impostos a quem tem menores rendimentos de trabalho. É certo que, com as regras atuais, quem paga 35% de IRS fica a ganhar ao pagar apenas 28% nos rendimentos prediais. Mas quem paga 25% de IRS pode optar por englobar esses rendimentos. Só paga 28% se quiser.
Mais uma vez, a “justiça” estaria em obrigar os ditos “ricos” a pagarem mais impostos, mas mesmo este raciocínio assenta em pressupostos errados. Isto porque a medida proposta pelo Bloco não penalizaria os verdadeiros ricos, que são investidores profissionais e utilizam sociedades para deter esses ativos, pagando assim menos impostos sobre o rendimento e o património.
Pelo contrário, a medida do Bloco incidiria sobre os particulares que têm as poupanças investidas em imobiliário e produtos financeiros e não conseguem evitar pagar IRS. Aumentar os impostos para estes cidadãos só faria com que se tornasse ainda menos atrativo investir em Portugal e manter cá o dinheiro, o que provavelmente até reduziria a receita fiscal, a longo prazo.
Seria positivo para o País se, por uma vez, o BE defendesse a poupança e o investimento privados, até porque o estado social que quer manter só terá futuro se os privados puderem gerar riqueza.
