Tomás Nogueira: “Administração Pública não está preparada para aplicar pacote legislativo de forma eficaz e eficiente”
Sobre a adoção do simplex urbanístico esta terça-feira, vista como “uma mudança de paradigma”, o mesmo responsável recorda que o pacote “envolve vários vários players do mercado”, como promotores, investidores, projetistas, consultores jurídicos, sem esquecer “a administração pública na figura das Câmaras Municipais e assim como as demais entidades licenciadores”.
4 Março 2024, 20h08
Tomás Nogueira, diretor regional da Kronos Homes em Lisboa, afirmou hoje, na Conferência “Simplex Urbanístico: oportunidades e desafios”, que a alteração legislativa no sector é, sem dúvida, “um acrescentado na perspetiva como investidores”.
Sobre a adoção do simplex urbanístico esta terça-feira, vista como “uma mudança de paradigma”, o mesmo responsável recorda que o pacote “envolve vários vários players do mercado”, como promotores, investidores, projetistas, consultores jurídicos, sem esquecer “a administração pública na figura das Câmaras Municipais e assim como as demais entidades licenciadores”.
“Acho que fica claro aqui, entre todos nós, que, naturalmente, vai ser necessário cada vez mais um maior diálogo, anterior a qualquer submissão de qualquer processo, seja uma comunicação prévia, seja um procedimento de licenciamento. Existe algo que para mim é muito importante: a solidariedade do promotor investidor e a administração pública”, referiu.
“A própria administração pública não está preparada, como todos aqui já disseram e muito bem, para aplicar este pacote legislativo de forma eficaz e de forma eficiente”, a primeira “no sentido de saber como é que pode aplicar e como é que os resultados podem ser alcançados” e a segunda “no sentido de conseguir fazer o melhor no mais curto espaço de tempo possível”.
“São parâmetros que são reais, que são relevantes e que vêm de alguma forma trazer aqui esta mudança. Mas acho que apenas promovem cada vez mais uma flexibilização, que pode ser um procedimento de licenciamento, no sentido de cada vez mais estar a responsabilidade do lado do promotor e do projetista, mas também flexibilização no sentido de, embora não exista esta revisão e esta reestruturação da forma relacional da administração pública, existe sim, pelo menos, porque assim terá que ser, embora saibamos que daí a solidariedade, sabemos que eles não estão preparados para o fazer, mas terá de haver necessariamente uma revisão de procedimentos internos e uma reestruturação das próprias equipas.
“Realisticamente, nada mudou, não é?”, analisou. “Continuamos a ter a figura de comunicação prévia, continuamos a ter a figura do licenciamento”. Recordando o que um dos oradores do painel disse, a “exceção passa a ser o licenciamento e a regra passa a ser a comunicação prévia”.
“Ora, de uma perspetiva do investidor institucional e do promotor que, para além de promotor, é também investidor, pois tem os seus próprios fundos, isso, para nós, não gera nenhuma insegurança no momento de desenvolver o projeto”, afirmou, dada a escolha de confiança das equipas de projetistas e de assessores jurídicos.
“Desengane-se quem pensa que alguém que investe dezenas de milhões de euros num projeto vai querer estar a desenvolvê-lo no limite da lei. Não. Aquilo que nós mais queremos é previsibilidade. E se alguém nos conseguir dizer que as regras são estas, o tempo é este, a forma é aquela, então estamos todos muito contentes e conseguimos dar mais previsibilidade também a quem investe no nosso país e nomeadamente no desenvolvimento e fomentação do parque habitacional em Portugal, não necessariamente só das grandes cidades”, explicou.
A conferência “Simplex Urbanístico: oportunidades e desafios”, decorreu esta manhã na sede da Cuatrecasas em Lisboa, tendo o Jornal Económico como media partner.
