Trabalha a recibos verdes? Termina hoje o prazo para entregar declaração da Segurança Social

Após a entrega da terceira declaração, os trabalhadores independentes vão entregar a próxima em outubro, relativamente a julho, setembro e agosto.

Termina esta quarta-feira mais um prazo para a entrega da declaração trimestral para os trabalhadores a recibos verdes. Esta é terceira declaração e corresponde aos rendimentos dos meses de abril, maio e junho, indica a Segurança Social.

A entrega desta declaração passou a ser obrigatória para os trabalhadores independentes devido ao novo regime contributivo. No entanto, apenas os trabalhadores que apresentem rendimentos médios mensais acima de quatro indexantes de apoios sociais, no valor de 1.743 euros, é que estão obrigados a apresentar a mesma declaração à Segurança Social.

Após a entrega da terceira declaração, os trabalhadores independentes vão entregar a próxima em outubro, relativamente a julho, setembro e agosto.

O pagamento destas prestações é mensal e tem de ser realizado, obrigatoriamente, entre os dias 10 e 20 do mês seguinte. Caso exista uma falha na entrega desta declaração no prazo estipulado, o contribuinte constitui uma contraordenação e está ainda sujeito a uma multa entre os 50 e 250 euros.

Recomendadas

Direito de Resposta: “Inspetor Geral de Finanças não é arguido, mas antes promotor e principal interessado em investigação em curso”

IGF garante que foram o Conselho de Inspeção e o Inspetor-Geral da IGF que participaram os indícios de crimes praticados por trabalhadores e em relação aos quais esses trabalhadores foram constituídos arguidos. “Em retaliação, um desses trabalhadores apresentou queixa contra a sua superior hierárquica e contra o Inspetor-Geral no âmbito da auditoria à Cruz Vermelha Portuguesa, os quais imediatamente se disponibilizaram para a realização de todas as investigações judiciais necessárias à salvaguarda do seu bom nome e das instituições públicas visadas e à efetiva condenação do trabalhador, autor de atos ilícitos”, refere. “Assim, o Inspetor-Geral de Finanças não é arguido, mas antes promotor, agente ativo e principal interessado na referida investigação”, conclui.

Governo já pediu a Bruxelas que IVA da luz possa variar em função do consumo

Executivo já iniciou processo para ter autorização da Comissão Europeia para criar escalões de consumo para o IVA da eletricidade.

Maria e Francisco foram os nomes mais escolhidos para bebés em Portugal este ano

Francisco foi pela primeira vez o nome mais escolhido para rapazes, Maria mantém a primeira posição entre as raparigas.
Comentários