Trabalhadores da meteorologia de Cabo Verde voltam à greve

Os trabalhadores do Instituto Nacional da Meteorologia e Geofísica (INMG) de Cabo Verde voltam à greve esta quarta-feira, pelo que o sindicato acautela o Governo cabo-verdiano para o cumprimento do estabelecido na lei, em matéria de requisição civil, no tocante aos serviços mínimos.

O anúncio de mais uma greve de 48 horas dos trabalhadores do Instituto Nacional da Meteorologia e Geofísica, a nível nacional, foi feito ontem, em conferência de imprensa, pela presidente do Sindicato dos Transportes, Comunicações e Administração Pública (SINTCAP). Maria de Brito fez referência ao artigo 123 ponto 2, do Código Laboral, no tocante à definição dos serviços mínimos, chama a atenção do Governo para o cumprimento da lei.

A sindicalista explicou que antes a determinação dos serviços mínimos era feita por acordo entre o empregador e os trabalhadores ou seus representantes sindicais. Uma situação que, conforme disse, permitia os sucessivos governos, sempre que confrontados com um pré-aviso de greve, decretassem a requisição civil, “impossibilitando-os” de “exercerem um direito” que lhes é reconhecido.

Maria de Brito informa, entretanto, que com as alterações, esta competência foi transferida por uma comissão tripartida, independente, integrada por um representante dos trabalhadores, um dos empregadores, um do Governo e mais dois elementos, escolhidos por acordo entre as partes.

“Cabe, portanto, ao Governo a responsabilidade de regulamentar esta matéria, cumprindo aquilo que está na lei. O Governo não regulamenta o que foi estabelecido na lei para que possa continuar a decretar a requisição civil a seu belo prazer, o que constitui por um lado uma grande ilegalidade, e por outro, uma grave violação ao direito do trabalhador de estar na greve”, reprovou.

Face a essa advertência, Maria de Brito disse esperar que o Executivo não cometa também, desta vez, “essa ilegalidade”. “Pois, se o fizer, os sindicatos e os trabalhadores reservarão o direito de dar uma resposta adequada”, avisou a sindicalista.

Esta é a segunda greve dos trabalhadores do INMG, em menos de um mês, e a terceira na gestão da atual administração. As reivindicações vão desde congelamento de carreiras e salários ao corte de 45% no subsídio de produtividade de 2018 e ao não pagamento do referido subsídio em 2019.

“Cansados de tanto descaso do Governo e da sua administração, e várias tentativas de resolver os pendentes, por via do diálogo, os trabalhadores decidiram marcar mais esta greve, já que não se chegou a entendimento”, lamentou Maria de Brito.