Trabalhadores saem à rua a 20 de setembro contra a reforma laboral

Sobe o tom na luta contra o anteprojeto de revisão da legislação laboral aprovado pelo Governo e apresentado pela ministra Maria do Rosário Palma Ramalho.

A CGTP-IN, maior central sindical do país, apela, esta sexta-feira, 22 de agosto, à mobilização dos trabalhadores contra o que considera ser “um assalto aos direitos” e uma “afronta à Constituição”, marcando manifestações de rua nas cidades de Lisboa e Porto, para o sábado, 20 de setembro.

“Perante a gravidade dos conteúdos e a calendarização do Governo, com reuniões já marcadas para o próximo mês, a CGTP-IN considera fundamental avançar com o esclarecimento dos trabalhadores e com a realização de uma jornada de luta em setembro, marcando desde já a rejeição do pacote laboral e a mobilização e ação para o derrotar”, afirmou Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, numa conferência de imprensa realizada na cidade Invicta.

O líder da CGTP, citado pela agência Lusa, apelou para a convergência de todos “na luta pela rejeição do pacote laboral”, que diz “assalta[r] os direitos dos trabalhadores” e “afronta[r] a Constituição da República Portuguesa”.

Defendeu ainda a “exigência de revogação das normas gravosas da legislação laboral que já hoje desequilibram as relações de trabalho, desprotegendo quem trabalha”.

Segundo as medidas as medidas ali previstas “atacam os direitos de maternidade e paternidade, facilitam a caducidade e promovem a destruição da contratação coletiva” e “atacam a liberdade sindical e o direito de greve, impondo limitações que ferem de forma profunda estes direitos fundamentais”.

Para a CGTP, o anteprojeto de revisão da legislação laboral da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho “ataca um conjunto alargado de direitos”, contendo, nomeadamente, propostas que “visam a perpetuação e agravamento dos baixos salários, promovem a desregulação dos horários, multiplicam os motivos e alargam os prazos para os vínculos precários, facilitam os despedimentos e limitam a defesa e reintegração dos trabalhadores”.

As medidas também “atacam os direitos de maternidade e paternidade, facilitam a caducidade e promovem a destruição da contratação coletiva” e “atacam a liberdade sindical e o direito de greve, impondo limitações que ferem de forma profunda estes direitos fundamentais”.

Entretanto, prossegue o seu caminho o abaixo assinado com cerca de 220 nomes da sociedade civil, entre os quais o antigo líder da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva e as ministras da Saúde do PS, Marta Temido e Ana Jorge, que apela às duas centrais sindicais – CGTP e UGT – para que iniciem um processo de entendimento que trave o anteprojeto da reforma laboral aprovado pelo Governo no passado dia 24 de julho e apelidado de “Trabalho XX”.

Depois de ter sido entregue esta quinta-feira à CGTP, o documento será em breve também entregue à direção da UGT.