Transferências imediatas foi o meio de pagamento que mais cresceu em 2024

O Banco de Portugal publicou o seu Relatório de Sistema de Pagamento de 2024. No ano passado deu-se um crescimento global dos pagamentos de retalho, com maior uso de meios de pagamento eletrónico.

Em resumo, cada habitante em Portugal realizou, em média, em 2024, um pagamento com cheque, e  fez duas transferências imediatas. Também em média cada português fez 395 dos pagamentos com cartão; fez 21 transferências; e fez 23 débitos diretos.

Mais de 99% dos pagamentos de retalho (excluindo o numerário) foram efetuados com instrumentos de pagamento eletrónicos (+11,2% em quantidade e +6,6% em valor). A utilização de efeitos e cheques é cada vez mais residual (-18,2% em quantidade e -13,7% em valor) e a fraude continua muito reduzida. São as principais conclusões do relatório do Banco de Portugal.

Apesar de os cartões continuarem ser preponderantes, as transferências imediatas foi o meio que mais cresceu em 2024 e deverá acentuar-se este ano, segundo o relatório. Em 2024, a utilização de transferências imediatas aumentou mais de 46% em quantidade e em valor, refletindo o impulso regulamentar europeu.

Recorde-se que o regulamento diz, entre outras coisas, que os encargos cobrados por uma transferência imediata terão de ser iguais ou inferiores ao valor cobrado por uma transferência tradicional, efetuada nas mesmas condições. Começou em 2025, mas os impactos já se sentiram no fim de 2024. Os bancos passaram este ano a ter de disponibilizam transferência imediatas, na óptica da recepção. Na óptica do envio vai ser obrigatório apenas a partir de outubro deste ano. Mas a generalidade dos bancos já enviam e recebem transferências imediatas.

Os bancos passam a ter de fornecer um serviço de verificação do beneficiário, que permita ao ordenante confirmar o nome do beneficiário de uma transferência e adotar um novo modelo de verificação de sanções, harmonizado ao nível europeu.

Os instrumentos de pagamento eletrónicos foram utilizados em 99,8% dos pagamentos de retalho realizados sem recurso a notas e moedas. As transferências imediatas foram o instrumento de pagamento cuja utilização mais cresceu, embora com um peso reduzido no total de transações em 2024.

Em detalhe, o relatório diz que globalmente foram efectuados 4,7 mil milhões de pagamentos (+11,2% do que em 2023), no valor de 776,7 mil milhões de euros, mais 4,9% que em 2023, o que resultou num valor médio de 165 euros por operação. Por dia foram realizados, em média, 12,8 milhões de pagamentos de retalho, no valor de 2,1 mil milhões de euros.

Os pagamentos de retalho têm vindo a crescer todos os anos desde 2013, com uma interrupção em 2020 por causa da pandemia de Covid-19, segundo o relatório que no Banco de Portugal está na tutela do administrador Luís Morais Sarmento.

Os instrumentos de pagamento baseados em papel (incluindo numerário) têm uma utilização cada vez mais residual, por contrapartida do crescente uso de instrumentos de pagamento eletrónico.

Os cartões continuam a ser os meios de pagamento que usamos mais no nosso dia, pois no ano passado 89,5% dos pagamentos foram com cartões. O relatório revela que 57,2% do valor das compras em 2024 foram realizadas através de transferências (inclui pagamentos de ordenados, pagamentos a fornecedores), segundo os dados do banco central.

O recurso ao contactless aumentou 24% e representou mais de metade das compras com cartão. Mais de metade das compras com cartão foram contactless (56,7%). A maioria das operações contactless foi realizada no comércio a retalho e na restauração.

As compras online com cartão cresceram 37% em quantidade, e representam 18% das compras com este meio de pagamento. Sendo que a maioria foi em comerciantes fora de Portugal

Com cartões a maioria das operações (65,2%) são as compras, mais 16,4% num ano, sendo que o valor das compras com cartão representam 43,5% do total. O tipo de operação que teve o crescimento mais significativo foram as transferências (+24,1%), embora representem apenas 7,8% das operações com cartões.

Já os levantamentos com cartão caíram 3,2% no ano passado, representando 9,4% das operações com cartão.

No que se refere os pagamentos através de débitos diretos cresceram 6,2%. Cada transação teve um valor médio de 177,2 euros e mais de 75% das rejeições continuou a decorrer da insuficiência de provisão em conta.

Por outro lado, a maior parte dos débitos diretos transfronteiriços (58,5%) destinam-se a cobranças em contas sedeadas em Espanha, Bélgica e França.

Os pagamentos com cheque decresceram muito em 2024, refere o relatório. Foram -18,3% em quantidade e -13,7% em valor. A quantidade de cheques devolvidos diminuiu 9,6% face a 2023, correspondendo a apenas 0,5% do total de cheques. Sendo que o principal motivo de devolução de cheques foi a insuficiência de provisão (48,5% das devoluções).

Com a queda do uso de cheques diminui a chamada lista negra em 6,6% para 7.039, dos quais 29% são empresas e o restante particulares.

Outra conclusão do relatório é que em 2024, foi registado o menor número de incidentes operacionais e de segurança de caráter severo dos últimos cinco anos.  Foram 36, ou seja, menos 12 que um ano antes, afetaram 2,8 milhões de utilizadores e a execução de 6,5 milhões de operações. No ano passado 49% desses incidentes falhas nos sistemas de pagamento e 26% falhas de processos. Os eventos externos foram responsáveis por 23% dos incidentes.

O Banco de Portugal explica que “um incidente operacional ou de segurança é um evento único ou uma série de eventos conexos e não previstos pelos prestadores de serviços de pagamento, que têm, ou é provável que venham a ter, um impacto adverso na integridade, disponibilidade, confidencialidade e/ou autenticidade dos serviços relacionados com pagamentos”. Estes incidentes são classificados como severos se verificarem um ou mais critérios de “nível de impacto superior”, ou três ou mais critérios de “nível de impacto inferior”.

Outra conclusão é que as fraudes continuam em níveis muito reduzidos. “O nível de fraude na utilização de instrumentos de pagamento eletrónicos manteve-se muito reduzido no 1.º semestre de 2024. Entre o 1.º semestre de 2022 e o 1.º semestre de 2024 registou-se um decréscimo na taxa de fraude dos débitos diretos e dos cartões de pagamento”, revela o Banco de Portugal.

Nas transferências houve 16 fraudes em cada um milhão de operações. Os débitos diretos são o instrumento com menor nível de fraude (0,4 fraudes em cada um milhão de operações); e nos cartões de pagamento (na ótica do emitente) houve 129 fraudes em cada um milhão de operações. Ambos com tendência de redução face ao ano anterior.

Ainda ao nível das fraudes, 74% com cartão (na ótica do emitente) resultou da emissão, pelo infrator, de uma ordem de pagamento (inclui roubo de dados do
cartão). Os bancos suportaram 76,9% das perdas nas operações com cartão.

Nas transferências, 59% das fraudes resultam da emissão pelo infrator de uma ordem de pagamento e aqui , 84,4% das perdas foram suportadas pelos utilizadores.

O Banco de Portugal lembra que por detrás dos meios de pagamento, estão um conjunto de infraestruturas e sistemas técnicos como o Target, o Target2-Securities, e o TIPS.

No Target foram atingidos máximos históricos, reflexo do aumento das operações (facilidades de pagamento) com o Banco de Portugal. “A comunidade nacional processou o equivalente a 106 vezes o PIB português e as operações aumentaram 3,7% em quantidade (2,1 milhões de operações) e 11,4% em valor (30,1 biliões de euros)”, segundo o banco.

No Target2-Securities, sistema destinado à liquidação de títulos,  as transações continuaram a diminuir, em volume (171,2 mil transações de títulos a caírem 5,1%); e 142,3 mil milhões de euros (+4,5% num ano).  Aqui o destaque vai para todas as liquidações de ações e obrigações representam mais de 70% do valor liquidado.

Por último, o TIPS, sistema de liquidação das transferências imediatas a nível europeu, e onde o número de operações aumentou face a 2023. Na comunidade portuguesa foram 45,8 milhões de operações (+84%) e 17,3 mil milhões de euros (+55%).

Em 2024, foram concluídas importantes linhas de ação pelo Banco de Portugal.  O destaque vai para a implementação da Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho, definida pelos supervisor em conjunto com os principais stakeholders do mercado. No âmbito desta estratégia foram concluídas algumas linhas de ação. Nomeadamente, a publicação do estudo dos custos dos instrumentos de pagamento de retalho em Portugal; a disponibilização das funcionalidades SPIN e confirmação de beneficiário/devedor; e a publicação de dois Avisos, dos quais se destaca o que estabelece a obrigação de identificação do beneficiário final em operações com recurso a referências de pagamento e em débitos diretos. Este entra em vigor a 19 de maio deste ano. Na prática este Aviso alarga a confirmação do beneficiário ao pagamento de serviços e débitos diretos.

No ano passado o Banco de Portugal introduziu, ao nível das transferências, a confirmação do beneficiário que está em vigor desde maio de 2024 e o SPIN (em vigor desde junho do ano passado com flexibilidade até setembro) que é uma funcionalidade que permite aos utilizadores de serviços de pagamento iniciarem uma transferência, a crédito ou imediata, através da indicação de um identificador do beneficiário, em vez de digitarem o IBAN. No caso de pessoas singulares, esse identificador é o número de telemóvel e, no caso de pessoas coletivas, o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC).

À data de 7 de maio de 2025, o SPIN tem 403 mil associações ativas entre um identificador e um IBAN, sendo 17 mil de empresas e 386 mil de clientes particulares, de acordo com dados recentes do BdP.

Nos três meses seguintes à implementação destas funcionalidades, as situações de fraude em transferências causadas por manipulação do ordenante caíram 77%, segundo o relatório hoje divulgado. Em 2024, existiram 83,3 milhões de consultas para confirmação de beneficiário singular e em conjunto (a confirmação do beneficiário singular e agrupada) permitiu a validação de mais de 3 milhões de beneficiários/devedores através de 61 mil consultas.

O relatório revela que no final do ano passado, o SPIN tinha 339 mil associações ativas a contas, entre o identificador e o IBAN, das quais cerca de 13 mil são de empresas (associação entre IBAN e NIPC) e cerca de 326 mil são de clientes particulares (IBAN e número de telemóvel).

No balanço desde o lançamento até ao fim de 2024 foram iniciadas cerca de 22 milhões de transferências iniciadas através do SPIN. “Após a disponibilização do serviço de confirmação de beneficiário/devedor, verificou-se uma redução muito significativa na taxa de fraude das transferências, a crédito e imediatas, em
número de operações e em valor, no que respeita à fraude por manipulação do ordenante [Olá Pai, Olá Mãe]”, segundo o Banco de Portugal. Ao fim de três meses (entre maio e agosto), o número dessas fraudes caíram 77% e o montante baixou 61%.

O Banco de Portugal lançou ainda o projeto PAY que reformula o reporte de informação de pagamentos e que está em introdução faseada desde  maio de 2023.

Em 2024, passou a abranger informação referente a contas de pagamento, efeitos e pagamentos com cartões.

O banco central considera este projeto “pioneiro entre os bancos centrais europeus”, e a finalidade é reformular o reporte de informação de pagamentos.

O Projeto PAY  prevê a recolha de dados granulares de pagamento, numa base diária e isso já está a acontecer neste momento. O BdP prevê começar a disponibilizar informação ao público com base na recolha do  Projeto PAY e utilizar essa informação internamente para as análises da instituição.

O Banco de Portugal passou a disseminar informação sobre cheques com base na informação recolhida no PAY.

A nível europeu o destaque vai para a continuação do desenvolvimento do euro digital. No Eurosistema, prosseguiram os trabalhos do projeto do euro digital. A fase em curso termina em novembro de 2025, altura em que o BCE voltará a decidir se dará continuidade ao projeto.

Nesta fase deverá iniciar-se a segunda parte da fase de preparação, mediante decisão do BCE Incluirá a implementação do rulebook do scheme do euro digital, o desenvolvimento das componentes da infraestrutura pelos prestadores de serviços contratados, experimentação e lançamento de piloto. A banca participa no grupo de trabalho sobre o euro digital do BdP, criado no ano passado.