Tribunal arbitral define serviços mínimos de 25% para greve na CP a partir de domingo

O Tribunal Arbitral decidiu definir serviços mínimos para a greve da CP a partir de domingo e até quarta-feira, abrangendo a paralisação marcada pelo Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI), ou seja, dos revisores e bilheteiras.

Estes serviços mínimos, de 25%, irão realizar-se numa altura em que a greve do Sindicato dos Maquinistas (SMAQ) já não será total, como acontece hoje e na quinta-feira, estando apenas prevista para o trabalho suplementar, incluindo o trabalho em dia de descanso semanal.

A CP indicou, no seu `site`, que “foram definidos serviços mínimos, para o período compreendido entre os dias 11 e 14 de maio”, tendo publicado as listas dos comboios abrangidos pela decisão.

Segundo a decisão do tribunal arbitral, “o motivo para que essa fixação seja feita prende-se com a necessidade de assegurar o transporte ferroviário mínimo quando não existam outras alternativas ou, existindo estas, as mesmas se apresentam excessivamente onerosas”.

Assim, neste âmbito, “considerou adequado fixar serviços mínimos relativos à circulação de composições no montante de 25% do que seria a sua circulação normal, não aceitando assim na totalidade a proposta da CP que propunha uma fixação de 30%”.

Segundo a decisão, “a fixação dos serviços mínimos nesta percentagem justifica-se considerando o facto de esta empresa levar a cabo uma atividade com enorme relevância social, devendo a greve anunciada ser limitada naquilo que se considera ser `necessidades sociais impreteríveis`, as quais são aqui representadas por permitir alguma circulação de comboios num nível mínimo que não coloque em causa a segurança dos passageiros, com a acumulação de pessoas nas estações e a sobrelotação dos comboios”.

Por outro lado, referiu, “a percentagem fixada pelo Tribunal Arbitral respeita o núcleo essencial do direito à greve”.

A circulação de comboios da CP tem estado parada devido às greves de vários sindicatos, sendo que no caso das restantes paralisações o tribunal arbitral não fixou serviços mínimos.

O Tribunal Arbitral explicou na quinta-feira que não decretou serviços mínimos nas greves na CP, porque a empresa alertou que uma circulação de 15% não garantia a segurança física dos passageiros.

Este esclarecimento surge após “diversas notícias e controvérsias que têm vindo a público a respeito das várias greves na CP”, explicou o Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social em comunicado.

As greves de quarta e quinta-feira foram convocadas pela Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária (ASCEF), a Associação Sindical Independente dos Ferroviários da Carreira Comercial (ASSIFECO), a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS), o Sindicato Nacional dos Transportes Comunicações e Obras Públicas (FENTCOP), o Sindicato Nacional dos Ferroviários do Movimento e Afins (SINAFE), o Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia (SINDEFER), o Sindicato Independente dos Trabalhadores Ferroviários das Infraestruturas e Afins (SINFA), o Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários (SINFB), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Transportes e Indústria (SINTTI), o Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins (SIOFA), o Sindical Nacional de Quadros Técnicos (SNAQ), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Setor Ferroviário (SNTSF), o Sindicato dos Transportes Ferroviários (STF) e o Sindicato dos Trabalhadores do Metro e Ferroviários (STMEFE).

A esta paralisação juntou-se na quinta-feira o Sindicato dos Maquinistas (SMAQ), o único sindicato que está hoje em greve.

O Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI), dos revisores e trabalhadores de bilheteiras convocou, por sua vez, uma greve parcial entre as 05:00 e as 08:30 de domingo a quarta-feira.