Tribunal de Contas Europeu destaca atuação rápida da UE para o acolhimento de refugiados da Ucrânia

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) concluiu, numa auditoria à implementação do programa comunitário “Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa” (CARE), que os países do bloco europeu conseguiram atuar de forma rápida e eficaz no acolhimento dos refugiados da Ucrânia dadas as medidas tomadas rapidamente pela UE, não obstante as baixas verbas disponíveis para essa assistência. 

“A verba disponível foi relativamente pequena (comparada com a assistência aos refugiados no total), mas estas medidas da UE ajudaram a enfrentar os muitos desafios causados pela chegada em massa de refugiados da Ucrânia“, comentou George-Marius Hyzler, Membro do TCE responsável pela auditoria, a propósito da divulgação do relatório do TCE.

De acordo com o mesmo responsável, as medidas da CARE “foram pensadas para dar aos países a flexibilidade, a liquidez e a simplificação de que precisavam para apoiar estes refugiados com mais eficácia“”.

“Graças a processos de seleção eficientes, os projetos puderam ser executados depressa, logo na primavera de 2022. Assim, Bruxelas e os países financiaram juntos atividades que cobrem diferentes tipos e fases da assistência, desde o primeiro acolhimento e a ajuda imediata até ao apoio à integração a longo prazo. A Comissão Europeia deu a tempo orientações adequadas sobre a aplicação da CARE, apoiando-se na sua experiência anterior com iniciativas de investimento durante a pandemia de Covid-19″, refere o TCE no mesmo documento.

A auditoria teve início em maio de 2023. O TCE analisou examinou se os países da UE tinham utilizado a CARE e os fundos da política de coesão disponíveis para dar resposta às necessidades dos refugiados. Apesar de ter concluído que o programa ajudou os Estados-Membros a usarem estes fundos para responderem à crise de refugiados, a instituição reportou, no relatório, que o acompanhamento dos fundos da política de coesão não abrange a totalidade do apoio e a utilização da CARE.

“O Tribunal recomenda que a Comissão, se elaborar propostas de novas medidas ou de alteração de medidas relacionadas com crises, assegure a existência de um sistema de acompanhamento adequado, contendo os dados necessários para avaliar a eficácia das referidas medidas”, é referido no documento.

No final de outubro do ano passado, cerca de 4,2 milhões de pessoas que saíram da Ucrânia na sequência da guerra beneficiavam de proteção temporária na UE, que abrange apoio à residência imediata, segurança social, cuidados médicos, educação, acesso a alojamento ou habitação e direito ao trabalho. No âmbito da ajuda aos países de acolhimento, a UE adaptou gradualmente as regras da sua política de coesão, tendo aprovado três regulamentos, denominados “CARE”, que permitiram que os países passassem rapidamente os fundos não utilizados dos programas de coesão de 2014-2020 (incluindo a iniciativa REACT-EU de resposta à pandemia) para o apoio aos refugiados.