O Tribunal de Contas (TdC) visou mais de 1.500 atos e contratos no ano passado, tendo recusado o visto a 26 contratos, representando estes apenas 1,6% dos processos objeto de fiscalização prévia, divulgou a instituição presidida por José Tavares esta segunda-feira.
Numa nota sobre a função preventiva e pedagógica da fiscalização prévia, o TdC revela ainda que dos processos visados, 484 foram acompanhados de recomendações.
Dá ainda nota que no âmbito dos processos analisados, o número de pedidos de esclarecimentos ou de elementos complementares ascendeu a 2.415, “o que permitiu, num número significativo de casos, suprir as ilegalidades e irregularidades detetadas, conduzindo também, em algumas situações, à redução de encargos assumidos pelas respetivas entidades públicas”.
“Esta é uma função preventiva e pedagógica do Tribunal de Contas que permite melhorar a atividade pública, em especial no âmbito da contratação pública”, frisa o TdC na nota publicada.
