Tribunal de Santarém dá razão ao Banco de Portugal no mega processo que junta BESA e Eurofin

A sentença dos recursos às coimas do Banco de Portugal ao BES, à Espírito Santo Finantial Group (ESFG) e antigos administradores no âmbito dos casos BESA e Eurofin foi está quinta-feira lida no Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém.

As coimas foram aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) em junho de 2019 (BESA) e setembro de 2020 (Eurofin).

Dos cinco recursos, dois tiveram provimento parcial, o de Rui Silveira e o de José Manuel Espírito Santo. Ambos passaram de dolo a negligência. A coima de Rui Silveira passou de 400 mil euros para 120 mil euros e a de José Manuel Espírito Santo passou a mera admoestação.

Já Gherardo Petraccini viu mantida a coima de 150 mil euros relativa ao processo BES Angola. Mas a coima é suspensa em três quartos por um período de cinco anos.

O Tribunal da Concorrência fixou, esta quinta-feira, em quatro milhões de euros a coima única de Ricardo Salgado e em 3,5 milhões de euros a de Amílcar Morais Pires.

Segundo a Lusa que esteve a assistir à sentença, numa súmula da decisão, que totaliza 1.900 páginas, a juíza Mariana Gomes Machado comunicou a aplicação de uma coima única de quatro milhões de euros a Ricardo Salgado, considerando ter sido dado como provado no julgamento, iniciado em junho, a prática de todas as infrações imputadas pelo Banco de Portugal ao banqueiro, a juíza justificou a pena como correspondendo ao limite máximo permitido, tendo em conta o valor das coimas aplicadas em dois outros processos contraordenacionais que já transitaram em julgado.

Em causa neste julgamento estavam os recursos apresentados por Ricardo Salgado, visado no processo BESA (coima de 1,8 milhões de euros) e no Eurofin (4 milhões de euros), Amílcar Morais Pires (coima de 1,2 milhões de euros do BESA e 3,5 milhões de euros do Eurofin), José Manuel Silva (1,25 milhões de euros do Eurofin), havendo, no processo do Eurofin, ainda coimas de 4 milhões de euros ao BES (suspensas na totalidade por cinco anos) e de um milhão de euros à ESFG.

No processo do BESA, recorreram ainda Rui Silveira (coima de 400 mil euros) e Gherardo Petracchini, que foi o responsável pelo sistema de controlo interno da Espírito Santo Finantial Group (ESFG).

O responsável pelo sistema de controlo interno da ESFG foi condenado pelo supervisor, no âmbito do processo BES Angola (BESA), ao pagamento de uma coima de 150 mil euros, suspensa em três quartos por cinco anos, por não implementação de sistemas de controlo interno e ausência de identificação das deficiências de controlo interno pela ESFG.

No processo do Eurofin, o BdP aplicou, ainda, coimas de 4,0 milhões de euros ao BES (suspensas na totalidade por cinco anos) e de um milhão de euros à Espírito Santo Finantial Group (ESFG).

Esta é a última grande condenação do Banco de Portugal ligada ao Banco Espírito Santo, no processo sobre o veículo suíço Eurofin e a operações que lesaram a instituição financeira.

Qual era o esquema Eurofin? O BES emitia obrigações muito longas, com determinadas condições de emissão, por exemplo uma taxa de 7% (yield) a 30 anos. Essas obrigações do BES eram colocadas através de um veículo e eram vendidas a essa Eurofin, mas alterando as condições. Em vez de uma yield de 7%, vendiam com uma yield de 4%.

A consequência é que a Eurofin vendia essas obrigações com yield a 4% que eram colocadas aos balcões do BES. Os investidores adquiriam esses títulos com yield de 4%. Como essa Eurofin adquiria uma coisa com uma yield de 7% e vendia com uma yield de 4%, isso permitia tomar posse imediata de uma mais-valia no investimento.

Portanto as obrigações eram emitidas com um desconto e depois quando era vendido aos clientes ia sem o desconto gerando uma perda para o banco.

Essa mais-valia era canalizada para financiar as empresas não financeiras do GES. O problema é que quando as dificuldades do GES começaram a ser públicas, muitos dos detentores dessas obrigações apareceram aos balcões do BES a pedir o reembolso e o banco tinha de assumir e recomprar essas obrigações.

(Actualizada com informação divulgada pela Lusa)