Tribunal Europeu rejeita limitação de TVDE em Barcelona. Madeira pode sentir repercussões

O Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou a limitação, imposta por Barcelona, de restrição a veículos Transporte Individual de Passageiros em Veículo Descaracterizado (TVDE), avança a Reuters. A Região Autónoma da Madeira pode eventualmente sentir as repercussões desta decisão tendo em conta que adoptou uma medida semelhante à da cidade espanhola.

Atualmente, o contingente viaturas TVDE na Madeira está limitado a 40 viaturas. A Uber acabou por sair da Madeira, em maio de 2021, exatamente pela limitação no número de viaturas autorizadas a circular.

A medida que vigora em Barcelona teve por objetivo reduzir o número de TVDE de modo a proteger os interesses do sector do táxi, sublinha a Reuters.

Mas para o tribunal europeu essa justificação é contrária à lei da União Europeia, diz a Reuters, que acrescenta que esse tipo de restrições só pode ser imposta para beneficiar interesses gerais, como por exemplo a proteção do meio ambiente e evitar um volume acentuado de tráfego, e não pode discriminar sectores específicos.

A Reuters, citando o porta-voz da UNAUTO-VTC, José Manuel Verzal, refere que esta decisão pode afetar outras regiões espanholas como por exemplo as Ilhas Baleares e Valência.

Um dos operadores de TVDE, a Bolt salientou que esta decisão do tribunal vai ajudar a fechar os conflitos existentes, enquanto que a Uber e a Cabify não comentaram, salienta a Reuters.