Tribunal francês prevê julgamento com decisão sobre inelegibilidade de Le Pen “no verão de 2026”

O Tribunal de 2.ª Instância de Paris anunciou hoje que foram apresentados “três recursos” da condenação que tornou inelegível a líder da extrema-direita francesa, Marine Le Pen, cuja análise “deverá permitir uma decisão no verão de 2026”.

Se tal prazo for cumprido, isso significa que uma segunda decisão neste caso de desvio de fundos europeus pela dirigente política para pagar a funcionários do seu partido será proferida vários meses antes das eleições presidenciais em França, agendadas para 2027, como pediram vários políticos franceses.

Numa entrevista concedida na segunda-feira à noite ao noticiário do canal televisivo privado TF1, Marine Le Pen condenou o que classificou como “uma decisão política” e “práticas reservadas aos regimes autoritários”, e apelou para que “a justiça se apresse” a reanalisar a sua condenação a cinco anos de inelegibilidade, com efeito imediato, e quatro anos de prisão (dois dos quais de pena efetiva atenuados para uso de pulseira) por desvio de fundos públicos.

As sondagens atribuem à dirigente do partido de extrema-direita União Nacional a posição dianteira, na primeira volta das eleições presidenciais de 2027.

Esta decisão do Tribunal Penal de Paris causou escândalo no mundo político francês e provocou reações diferentes, com a direita e a esquerda radical a lamentarem a decisão dos juízes, ao passo que socialistas, ecologistas e comunistas apelaram para o respeito da lei.

A condenação de Le Pen também desencadeou críticas de líderes populistas em todo o mundo, do Kremlin (presidência russa) a Washington, passando pela Hungria.

O Tribunal Penal de Paris decidiu, na segunda-feira, que foi efetivamente posto em prática um “sistema” entre 2004 e 2016 para fazer “poupanças” no partido de extrema-direita Frente Nacional (que se tornou União Nacional em 2018), utilizando o dinheiro do Parlamento Europeu para pagar aos assistentes dos deputados que na prática trabalhavam para o partido.

Mais 23 pessoas foram condenadas, juntamente com o partido, neste caso.

Numa conferência de imprensa, Marine Le Pen acusou hoje o sistema judicial francês de “lançar uma bomba nuclear” com a sua decisão que a impede de se candidatar nos próximos cinco anos a cargos públicos sujeitos a sufrágio universal.

“Não vamos deixar que isso aconteça, vamos defender o povo francês, que tem o direito de votar em quem quiser, e defender o país, que está a ser desrespeitado”, declarou a líder histórica da União Nacional na conferência de imprensa, que coincidiu com uma reunião do seu grupo parlamentar na sede da Assembleia Nacional.

Le Pen sublinhou que “utilizará todos os meios ao seu alcance para que os franceses possam votar livremente nos seus futuros dirigentes”.

“A justiça e a verdade devem prevalecer”, afirmou.

“Roubaram-nos as eleições legislativas e não vamos deixar que nos roubem as eleições presidenciais”, prosseguiu, acusando os magistrados de “ingerência” em assuntos políticos.

“Julgaram-me num processo que é, acima de tudo, político”, observou.

Em seguida, a União Nacional anunciou a convocação de uma manifestação para o próximo domingo, em Paris, de apoio a Le Pen, tal como anunciado na noite de segunda-feira pelo líder do partido, Jordan Bardella, que encorajou a extrema-direita a sair à rua para protestar contra a decisão judicial.

Tal mobilização foi questionada pelo ex-primeiro-ministro Gabriel Attal, atual secretário-geral do partido Renascimento, do Presidente francês, Emmanuel Macron.

“É uma manifestação contra a independência do poder judicial”, que é um dos pilares da democracia, argumentou.

Por seu lado, o procurador-chefe do Tribunal de 2.ª Instância do país, Rémy Heitz, defendeu que o veredicto judicial contra Le Pen foi emitido por três juízes “independentes e imparciais”, segundo informações da estação de rádio RTL.

“Esta decisão foi tomada em conformidade com a lei e aplicando os textos legais existentes”, sustentou, antes de classificar como “inadmissíveis” os “ataques pessoais feitos a magistrados”.

“As ameaças podem levar à abertura de casos na Justiça”, advertiu, considerando que as palavras de Le Pen “vão demasiado longe”.