Tribunal trava levantamento de 900 milhões de euros da Venezuela no Novo Banco

O Tribunal do Comércio de Lisboa rejeitou, na semana passada, a providência cautelar interposta pela Petróleos de Venezuela (PDVSA) contra o Novo Banco devido ao bloqueio de diversas ordens de pagamento através da conta da petrolífera. Em causa estão 900 milhões de euros do total de  saldos de 1,5 mil milhões de euros depositados em contas de entidades venezuelanas que estão bloqueadas desde o início de fevereiro. Decisão que levou o Banco de Desarrollo Economico y Social (Bandes), a PDVSA Services e a Petrocedeño a interpor, no início de março, cinco providências cautelares a reclamar a execução de uma centena de ordens de pagamento recusadas pelo banco.

O Jornal Económico (JE) sabe que a juíza Isabel Lourenço indeferiu já uma destas cinco providências cautelares por não cumprir os requisitos formais deste tipo de acções judiciais, nomeadamente a demonstração de um dano irreparável, alegado pela PDVSA na acção que deu entrada no TCL. Nesta ação, a petrolífera venezuelana reclamava a execução de diversas ordens de pagamento de salários, rendas, impostos, fornecedores, organismos humanitários internacionais, honorários de advogados.

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