MiCA: UE aperta ambiente regulatório mas Portugal chega atrasado

O universo dos criptomercados conheceu, no passado dia 30 de dezembro, um novo capítulo, pelo menos na União Europeia (UE). No entanto, este vai chegar mais tarde a Portugal, o que ameaça prejudicar as empresas portuguesas, por comparação com as estrangeiras.

Em causa está o Regulamento Europeu sobre o Mercado de Criptoativos (MiCA), cuja primeira versão foi conhecida em 2021 e entrou em vigor na semana passada, nos Estados-membros da UE. O MiCA proporciona um “passaporte” para as empresas que queiram expandir-se pelo bloco europeu, explica Pedro Borges, CEO da Mercado Bitcoin, uma das empresas do setor registadas no Banco de Portugal (BdP).

Por cá ainda falta definir a autoridade encarregue de autorizar e supervisionar os prestadores de serviços com criptoativos. O Banco de Portugal (que era o responsável no passado) e a CMVM aguardam indicações, ao mesmo tempo que outros países aceleram na matéria.

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