UE espera que EUA não apliquem tarifas “contraproducentes” mas garante resposta

A União Europeia [UE] toma nota da decisão do painel de arbitragem da OMC no caso da Airbus e do valor das possíveis contramedidas. Permanecemos com a opinião de que, mesmo que os Estados Unidos tenham autorização para o fazer […], optar pela aplicação de contramedidas seria um ato contraproducente”, vinca em comunicado a comissária europeia para o Comércio, Cecilia Malmström.

A Comissão Europeia disse hoje esperar que os Estados Unidos não imponham tarifas “contraproducentes” a produtos europeus, após a permissão da Organização Mundial do Comércio (OMC) de retaliação a ajudas europeias à aviação, mas garantiu que responderá à altura.

“A União Europeia [UE] toma nota da decisão do painel de arbitragem da OMC no caso da Airbus e do valor das possíveis contramedidas. Permanecemos com a opinião de que, mesmo que os Estados Unidos tenham autorização para o fazer […], optar pela aplicação de contramedidas seria um ato contraproducente”, vinca em comunicado a comissária europeia para o Comércio, Cecilia Malmström.

A responsável recorda que “tanto a UE como os EUA já foram considerados culpados pelo órgão de solução de litígios da OMC por continuarem a fornecer subsídios ilegais às suas fabricantes de aeronaves”, numa disputa que já dura há 15 anos e que envolve apoios públicos às respetivas empresas aeronáuticas, Airbus (francesa) e Boeing (norte-americana).

“A imposição mútua de contramedidas, no entanto, apenas causaria danos a empresas e cidadãos de ambos os lados do Atlântico e prejudicaria o comércio global e a indústria aeronáutica em um momento delicado”, vinca Cecilia Malmström.

A comissária avisa, ainda assim, que, “se os Estados Unidos decidirem impor contramedidas autorizadas pela OMC, forçarão a UE a uma situação em que não haverá outra opção sem ser fazer o mesmo”.

Isto porque, para breve, aguarda-se uma decisão semelhante da OMC que permitirá à UE aplicar contramedidas em retaliação pelos apoios dados pela administração norte-americana à Boeing.

“A nossa disponibilidade para encontrar uma solução justa permanece inalterada”, conclui Cecilia Malmström.

A OMC autorizou hoje os Estados Unidos a impor tarifas de 7,5 mil milhões de dólares (quase sete mil milhões de euros) a produtos europeus, em retaliação pelas ajudas da UE à aviação.

Na decisão publicada na sua página na internet, o órgão de resolução de litígios da OMC informa que “os Estados Unidos podem solicitar autorização […] para adotar contramedidas em relação à UE e a certos Estados-membros”, isto “desde que o valor não exceda os 7,5 mil milhões de dólares anuais”.

“Essas contramedidas podem assumir a forma de suspensão de concessões tarifárias e de obrigações […] ou de suspensão de compromissos”, precisa aquela estrutura.

Em causa está a disputa de quase 15 anos entre a UE e os Estados Unidos relativa aos apoios públicos às respetivas fabricantes aeronáuticas, Airbus (francesa) e Boeing (norte-americana).

Para a OMC, o valor agora determinado é “proporcional ao grau e à natureza dos efeitos adversos determinados entre o período de referência de 2011-2013”, ou seja, dos apoios europeus dados à Airbus nesta altura.

A OMC tem sido palco de uma disputa, há vários anos, entre a Boeing e a Airbus, devido às subvenções e ajudas concedidas, respetivamente pelos Estados Unidos e pela UE, à sua indústria aeronáutica.

No final de março deste ano, a OMC concluiu que os Estados Unidos violaram regras comerciais com apoios ilegais à fabricante Boeing, prejudicando a Airbus, decisão que deu “vitória final” à UE numa disputa com 15 anos.

Antes, em maio do ano passado, a OMC tinha dado razão aos Estados Unidos por ajudas europeias à Airbus.

Sediada em Genebra, na Suíça, a OMC tem como função mediar as relações comerciais da quase totalidade dos países do mundo.

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