UE: novos gastos em Defesa podem obrigar a transformar eurobonds em mísseis

Os dirigentes da União Europeia não parecem ter chegado a acordo sobre as principais opções para aumentar as despesas comuns com a defesa. Segundo as agências noticiosas, os Estados-membros preferiram apelar à Comissão Europeia para que explore primeiro as formas de aumentar os investimentos comuns no setor. Os líderes solicitaram à Comissão que analisasse as flexibilidades que o Pacto de Estabilidade e Crescimento pode oferecer para permitir aumentos nacionais nas despesas com a defesa, disse a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, após o chamado retiro informal em Bruxelas.

Nos termos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, os Estados-membros são obrigados a aplicar uma política orçamental que tem por objetivo manter o défice público abaixo dos 3% do PIB e a dívida abaixo dos 60% do PIB. Se não o fizerem, podem ser alvo de um Procedimento por Défice Excessivo (PDE) por parte da Comissão e de sanções, incluindo multas. Oito Estados-membros – Bélgica, França, Hungria, Itália, Malta, Polónia, Roménia e Eslováquia – são atualmente alvo de um procedimento deste tipo.

Vários países da UE, incluindo a Polónia, a Itália, a Grécia e os países bálticos, têm vindo a solicitar uma revisão do Pacto, citando o precedente criado durante a pandemia de Covid-19, quando a Comissão suspendeu as regras fiscais para permitir que os governos ajudassem as empresas e os cidadãos a pagar as suas contas decorrentes da pandemia. Ora, a política de forte investimento na defesa pode levar a que a Comissão volte a fechar na gaveta estas restrições orçamentais.

No que diz respeito ao financiamento comum, as duas outras opções que os líderes pediram à Comissão para explorar mais pormenorizadamente no seu Livro Branco sobre a Defesa, a publicar em 19 de março, são a alteração das regras de empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) e a criação de bancos europeus privados, refere a agência Euronews.

O mandato do BEI já foi atualizado em 2024 para lhe permitir investir em mais projetos de dupla utilização, tendo aumentado os seus investimentos em segurança e defesa para mil milhões de euros no ano passado. Prevê duplicar esse montante em 2025. A alteração do mandato do BEI, disse von der Leyen, “tornaria mais fácil para o setor bancário privado seguir o exemplo”.

As poupanças das famílias europeias atingem quase 1,4 biliões de euros, muito acima dos 800 mil milhões de euros nos Estados Unidos, mas pouco desse dinheiro é investido na defesa, uma vez que o setor não é considerado sustentável ao abrigo das regras do bloco.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, referiu em conferência de imprensa que “foram mencionadas hoje outras ideias, incluindo opções comuns adicionais e outras mais inovadoras”, uma vez que “é claro para todos que temos de agir mais rapidamente”. Mas nem ele, nem von der Leyen ou o primeiro-ministro polaco Donald Tusk, também presentes para responder às perguntas dos jornalistas, se debruçaram sobre o tema óbvio: empréstimos conjuntos para serem gastos na defesa – ou seja, eurobonds transformados em mísseis.

Alguns países frugais, como os Países Baixos, continuam a opor-se veementemente à proposta defendida pela França, Espanha, Itália, Polónia e Países Bálticos. Mas outros, como a Dinamarca, mostraram-se recetivos a este possível instrumento, outra invenção da era Covid. Pouco dinheiro (cerca de 10 mil milhões de euros) foi reservado para o setor da defesa no atual ciclo orçamental de oito anos, que vai até 2027, e as negociações para o próximo quadro financeiro plurianual (QFP) só terão início no verão. Mas está muito longe da estimativa dos 500 mil milhões que a Comissão tem em cima da mesa.